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Judiciário e Ministério Público

O julgamento foi realizado na sessão encerrada às 23h59 de segunda-feira (14) do plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.

Apesar de possuir tantas condenações, o ex-secretário segue em liberdade. Ele só será preso caso as condenações sejam confirmadas em última instância.

Além de Carlos Alberto, outros desembargadores como Sebastião de Moraes Filho, Juvenal Pereira da Silva e o atual corregedor-geral de Justiça, Luiz Ferreira da Silva, também já demonstraram interesse em disputar a direção do Tribunal.

Os inquéritos foram instaurados após indícios de que as empresas não estariam adotando medidas para diminuir o risco de exposição de trabalhadores ao vírus no ambiente de trabalho.

Na decisão, o magistrado citou trecho da denúncia, que aponta que o ex-governador acertou o pagamento de R$ 600 mil a cada deputado à época para "garantir a governabilidade" na Assembleia Legislativa.

A decisão atende um pedido da ex-juíza Flávia Catarina, que foi aposentada compulsoriamente pelo Órgão Especial do TJMT no mês de agosto por baixa produtividade.

Após receber o pedido de requisição de tropas federais, o TSE costuma deferir a medida. Em seguida, a autorização é encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.

O contador foi nomeado no dia 9 de março com o ato nº 188/2020, mas após enviar documentos e comprovar aptidão física e mental para a posse, recebeu a informação de que as convocações estavam suspensas.

O Cidadania pede a retirada da propaganda do ar. O caso está sob análise do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto.