Noticias Judiciário e Ministério Público
Juiz declara improcedente ação do MPE contra Arcanjo e mais oito
Na ação, o MPE apontou que em março de 2000, Arcanjo assumuiu a direção da empresa Coopergrãos e o acusou de dar início a inúmeras fraudes fiscais com ajuda dos demais citados.
Juíza não vê risco por Covid-19 e nega liberdade a acusada de mandar matar marido e amante
A defesa de Cleia entrou com pedido de revogação da prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares substitutivas. A juíza cita que em 24 de janeiro de 2020 já foi julgado um pedido de revogação de prisão, que foi negado por considerar o perigo gerado à ordem pública que a liberdade causaria.
MPF pede que MP de SP apure conduta do pastor Valdemiro
Porém, apesar do disfarce linguístico, o intuito está claro: os fiéis devem pagar valores predeterminados para obter feijões mágicos que poderão curá-los da covid-19, mesmo em casos graves.
CNMP vê impacto de R$ 9,6 milhões e suspende auxílio-saúde
Desta forma, o pagamento do auxílio poderia implicar em aproximadamente R$ 9,6 milhões de gastos no período de 12 meses.
MPF protocola ação no Supremo contra auxílio-saúde do MPE
Ao justificar a inconstitucionalidade das normas, Aras afirma que, desde 1998, a remuneração dos agentes públicos passou a ser o modelo de subsídios para algumas categorias.
Chefe do MPE diz que auxílio é legal e reduz pressão sobre o SUS
O auxílio concedia o valor mensal de R$ 1 mil para procuradores e promotores de Justiça e R$ 500 para os demais servidores, sejam eles efetivos ou comissionados.
PGR questiona leis de MT que vinculam subsídio de membros da Justiça ao de ministros do STF
Citando a jurisprudência do próprio STF, Augusto Aras salienta que a Suprema Corte tem reiteradamente defendido a autonomia dos estados e a inconstitucionalidade de normas semelhantes.
Juiz critica MPE e extingue ação contra cervejaria, Silval e mais 3
Em troca, a Petrópolis teria repassado uma propina de R$ 2 milhões ao ex-governador para pagamento de dívidas de campanha.
Após delação premiada, juíza suspende outra ação contra Riva
No total, 11 ações que apuram desvio de dinheiro público já foram suspensas para que os demais acusados tenham acesso.
Justiça penhora fazenda de deputada e irmãos para pagar dívida
Em 2018, o magistrado já havia intimado a ex-secretária a pagar a dívida sob pena de penhorar a área. Como o pagamento não foi feito, ele atendeu pedido do banco e determinou a indisponibilidade da fazenda.