Noticias Judiciário e Ministério Público
Desembargador nega pedido da Aprosoja para que soja experimental fosse armazenada por produtores
A Justiça chegou a determinar a destruição das lavouras de plantio experimental de soja. No entanto, depois, em nova decisão foi determinado o armazenamento da soja. O desembargador Mário Kono havia determinado que o Indea acompanhasse a colheita e cuidasse do armazenamento do produto.
TRT condena frigorífico a pagar R$ 400 mil após denúncia de que funcionários não recebiam folga
Em defesa, o frigorífico questionou a validade dos autos de infração e apontou a fragilidade das provas apresentadas pelo MPT, argumentando que não foi considerada a pré-assinalação dos controles de ponto.
Cármen Lúcia rejeita habeas corpus pedido por Sara Winter
A defesa de Sara Winter alega que ela é alvo de perseguição política e que as manifestação da militante estão protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.
Por maioria, STF torna inconstitucional lei que destina 35% à educação
Com isso, Mauro Mendes garantiu que o Estado aplique a porcentagem obrigatória, estabelecida pela Constituição Federal, de que estados e municípios apliquem no mínimo, 25% de suas receitas em educação.
Juiz condena doméstica que propôs "acerto" para receber FGTS
A empregada procurou o Judiciário e afirmou ter sido dispensada sem justa causa ao fim de um ano e dois meses de serviço. Relatou ter recebido valor menor do que tinha direito na rescisão e pediu, entre outros, o pagamento do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS.
Com Covid, juíza tem 25% do pulmão comprometido e faz alerta
Amini é casada com o promotor de Justiça Joelson Campos de Melo, que também havia testado positivo para a doença respiratória, mas, segundo ela, já está curado.
Juíza aprova processamento de RJ de empresa rural por dívidas de R$ 58 milhões
Em 2018 as dívidas aumentaram, o que fez que o grupo aumentasse a captação de recursos com bancos e a partir dali encontraram dificuldades para manter em dia o pagamento de seus fornecedores. Esgotados os créditos em 2019, a empresa não conseguiu adimplir todos os fornecedores, o que causou o rompimento de importantes parcerias comerciais. As dívidas se acumularam em R$ 58.199.469,59.
TJ-MT investiga fraude e suspende posse de candidatos negros em concurso
No mesmo despacho, o presidente do TJMT suspendeu a posse de todos os candidatos nomeados nas vagas reservadas a candidatos negros, até que se apure os fatos.
Quatro nomes despontam como mais cotados ao TJ na OAB
Além dos nomes já citados, que articulam pessoalmente para conseguir a indicação, também constam como nomes cotados Francisco Faiad, Renato Vianna, João Celestino, Claudio Stabile, Ricardo Almeida, André Stumpf e André Pozetti.
Liminar obriga equipamentos de proteção a policiais civis de MT após dois deles serem internados na UTI com Covid-19
De acordo com a determinação judicial, o governo tem que distribuir máscaras e álcool em gel, fornecer luvas, instalar proteção acrílica nas mesas de depoimentos e contratar empresas para a desinfecção constante das delegacias do estado.