Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça determina bloqueio de R$ 822 mil de ex-prefeito que teria pago por obra que não foi realizada em MT
Após a realização de perícia técnica, foram encontradas diversas irregularidades na realização das Tomadas de Preços nº 001/2015, nº 006/2015 e nº 001/2016, dentre elas, a ausência de projetos básicos, o que impossibilita a constatação de efetivação dos serviços que foram pagos.
MP notifica 12 prefeituras para que implantem quarentena coletiva obrigatória
A notificação foi encaminhada na segunda-feira (6) com prazo de 48h para que os executivos municipais respondam.
TCE investiga contrato de R$ 649 mil na compra de cestas básicas
O aceite da denúncia por parte da Corte de Contas foi divulgado no Diário Oficial do TCE que circula nesta terça-feira (07). O documento é assinado pelo conselheiro interino Moises Maciel.
Com eleição adiada, TSE é consultado sobre prazo de Ficha Limpa
Na consulta, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) questiona se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
Após 38 anos, STJ manda produtor e advogado retomarem área de R$ 30 mi em MT
Os imóveis rurais em disputa judicial que durou quase quatro décadas registram 1,307 mil hectares e servem de plantio para produção agrícola. No total, estão avaliados em R$ 30 milhões.
MPT aponta irregularidades em laboratório que realiza coleta de material para exame de detecção da Covid-19 em Cuiabá
No curso da investigação, o MPT constatou que muitos dos equipamentos de proteção necessários, como máscaras N95, nunca foram fornecidos.
Juíza extingue processo que buscava anulação de pensão de Riva após STF manter benefício
Houve a propositura de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 446/MT), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a questão fosse sanada. A decisão, porém, manteve a pensão a Riva.
Juiz: Penitenciária Central tem 600 presos com sintomas da Covid
A Defensoria Pública de Mato Grosso conseguiu decisão do magistrado no dia 19 de junho, determinando que o Hospital Universitário Júlio Muller apresentasse, em três dias, o melhor método de testagem em massa para os presos.
Justiça recebe ação contra Roseli Barbosa por desvios na Setas
Vidotti decidiu ainda notificar o Estado de Mato Grosso, na pessoa de seu Procurador-geral para que, no prazo de 10 dias, manifeste se há interesse em integrar a lide, como litisconsorte ativo.
MP investiga prefeito por comprar telefone, fogões e cadeiras sem licitação em MT
Na portaria, assinada pelo promotor de Justiça, Wagner Antonio Camilo, e publicada nesta quinta-feira (2), consta que o objetivo do inquérito é aprofundar a investigação com intuito de propor, futuramente, uma ação civil pública contra o gestor, caso sejam confirmadas as suspeitas de irregularidades na dispensa de licitação nº 33/2020. Ou então, arquivar o caso se nada de irregular foi constatado.