Noticias Judiciário e Ministério Público
MPE vê “acordo vantajoso” e pede rejeição de ação de Taques
Conforme o procurador, a Procuradoria-Geral de Justiça já havia instaurado inquérito civil para investigar os fatos, e a produção probatória reunida até o momento indica que o acordo não apresenta os vícios apontados pelo ex-governador.
Mulheres são maioria dos servidores do Judiciário, mas minoria entre magistrados
No entanto, apenas 36,34% são juízas ou desembargadoras na Justiça Estadual. Já na Justiça do Trabalho elas constituem 48%, um pouco mais próximo à metade. Porém, na Justiça Eleitoral são 21,92% e na Justiça Federal 27,59% .
Município pode pagar R$ 500 mil por morte de bebê em hospital
De acordo com os pais, o único contato clínico foi o de uma enfermeira que apalpou a paciente. A mãe, em desespero, relatou a um médico que a criança estava “virando os olhos”. Porém, segundo ela, a resposta do profissional foi para que “aguardasse a troca de plantão”, quando chegaria um médico pediatra, o que não aconteceu.
Mãe reencontra filha de três anos após 3 meses sem contato depois de pai se recusar a devolvê-la em MT
O caso começou em setembro de 2025, quando o pai não devolveu a criança após um período de convivência. Sem saber onde a filha estava, a mãe, que possui a guarda da criança, denunciou a situação, pois a criança foi levada sem a autorização dela.
Conduta de deputado ao comemorar resultado de licitação será investigada
A ação foi proposta pelo promotor Marcelo Caetano Vacchiano, após o MP tomar conhecimento das imagens. O Ministério Público também solicitou que o Tribunal de Justiça apure o caso na esfera criminal.
MT tem mais de 200 mil eleitores sem biometria cadastrada, diz TRE
De acordo com o balanço, do total de 2,5 milhões de eleitores aptos a votar no estado, cerca de 92% já fizeram o cadastro biométrico. Em contrapartida, dez municípios concentram quase metade das pendências, somando mais de 200 mil pessoas sem o registro.
MPMT abre investigação para apurar gasto de R$ 1 milhão com grupo Flor Ribeirinha em viagem aos EUA
Segundo a denúncia, a contratação inicial de R$ 500 mil teria sido feita sem licitação, com base na contratação de profissional do setor artístico. Posteriormente, foi firmado um convênio de R$ 505 mil para custear passagens, diárias e hospedagem do grupo.
MPE pede prisão de sindicalista acusado de ameaçar servidora
Segundo o registro "ele faz postagens e comentários em grupos de jornalistas e sindicalistas, questionando a autoridade e legitimidade da vítima como dirigente sindical, e proferindo expressões como: ‘você não tem legitimidade para representar os servidores públicos’, ‘acomodada, perdedora’ e ‘você está na federação como um prêmio de consolação’".
Condenado por corrupção, filho de ex-governador de MT terá que usar tornozeleira
Em 2016, Rodrigo foi condenado a 9 anos, 4 meses e 27 dias de prisão, em regime semiaberto. A defesa dele recorreu da sentença, alegando erro no cálculo da pena e defendendo que o correto seria de 6 anos e 27 dias.
STF mantém condenação de juiz de MT por venda de sentenças
Segundo a ministra, o entendimento adotado pelo TJ-MT está em consonância com a jurisprudência do STF, que considera taxativas as hipóteses legais de impedimento de magistrados, sem possibilidade de ampliação por interpretação.