Noticias Judiciário e Ministério Público
TSE adia conclusão de julgamento que pode cassar governador de Roraima
O Tribunal também analisa a cassação do mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.
Júri condena homem a 39 anos por matar sobreviventes de acidente
De acordo com a decisão, presidida pelo juiz Daniel Campos Silva de Siqueira, Jessé de Arruda foi condenado por dois homicídios qualificados, cometidos com motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, além de um crime de roubo.
Eleições 2026: TRE abre inscrições para mesários em mais de 8 mil seções eleitorais de MT; veja benefícios
Em Mato Grosso, são 1.511 locais de votação, com 8.851 seções eleitorais espalhadas pelos 142 municípios do estado. Na eleição passada, foram 31.791 mesários e mesárias a serviço da Justiça Eleitoral.
Idosos que mataram jovem têm prisão preventiva decretada em Tapurah
Durante a audiência de custódia, o Ministério Público pediu a conversão das prisões em flagrante para prisão preventiva, alegando a gravidade dos fatos e risco à ordem pública. A defesa solicitou liberdade provisória, mas o pedido foi negado pelo juiz.
MP-MT apura destruição de 3,1 hectares do bioma amazônico
O procedimento foi aberto a partir de fiscalização realizada no local pelo promotor de Justiça Cristiano Felipini, em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Um relatório técnico elaborado pela Sema-MT aponta uma série de irregularidades ambientais na região.
STF tem três votos para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma.
Policial penal é condenado por cobrar R$ 2,5 mil para levar celulares a cadeia de MT
No processo, a defesa alegou que as imagens de câmeras de segurança não comprovaram o ilícito e que a denúncia do Ministério Público do estado (MPMT) não individualizou a conduta, e defendeu a inépcia da acusação. Essa alegação foi rejeitada pela Justiça.
CNJ quer fazer cultura circular nos presídios do país
A iniciativa pretende fomentar atividades culturais, educativas e artísticas, por meio de ações em diversas linguagens, como artes plásticas, dança, música, cinema e fotografia, no sistema prisional até 2027. A experiência deve desaguar ainda em um Plano Nacional de Cultural para o Sistema Prisional, incluindo a criação de um calendário nacional anual de ações.
TJ autoriza inquérito contra Cattani por suposto peculato-desvio
Segundo o MPE, a servidora estava em missão oficial, com diárias pagas com dinheiro público, mas teria atuado na comercialização de produtos lácteos da empresa da família do parlamentar, a Queijaria Cattani, desviando-se de suas funções no gabinete.
Após posse do irmão em MT, Gilmar viajou em avião de empresa de Vorcaro
Na ocasião, Gilmar retornava de Diamantino, para onde viajou para participar da cerimônia de posse de seu irmão caçula, Chico Mendes, como prefeito. Ele foi eleito em outubro de 2024 com 56% dos votos e já havia comandado a cidade, que é reduto eleitoral da família, entre 2001 e 2008. O avô e o pai deles também foram prefeitos do município, onde eles mantém fazendas.