Noticias Judiciário e Ministério Público
STF suspende Lei que cria “supersalário” para procuradores da AL
Na sessão de julgamento, os membros do STF seguiram o voto do relator da ADI, o ministro Alexandre de Moraes, que rebateu os argumentos da ALMT. O Poder Legislativo Estadual defendeu no recurso que ao menos os efeitos da decisão fossem “modulados”, de forma que os procuradores não estejam obrigados a devolver os valores recebidos a mais, e que os servidores que já vinham recebendo os R$ 41 mil continuassem com seus salários.
Leilão negocia gado apreendido em processo de Arcanjo e espera arrecadar R$ 3 milhões
O leilão será do tipo maior lance, exclusivamente online, em razão da pandemia de COVID-19. O rebanho foi dividido em vários lotes, que podem ser conferidos aqui. Para visitar e examinar o gado, o agendamento deve ser solicitado previamente pelo e-mail cuiaba.nucleo@sbjud.com.br. Vale ressaltar que os lotes estão situados na Fazenda Rio Novo, a cerca de 31km de distância da cidade de Poconé (MT).
Ministro do STF manda Governo Bolsonaro realizar o Censo
Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu a emendas parlamentares.
Advogado perde causa e é obrigado a pagar R$ 33 mil para clientes
O advogado foi condenado a pagar R$ 27.179,49 pelos danos materiais, com juros de 1% ao mês a partir de setembro de 2017 - data do débito trabalhista - e mais R$ 3 mil a cada um por danos morais.
TRF-4 revoga prisão preventiva de Eduardo Cunha
Em votação unânime, os desembargadores mantiveram apenas a proibição a viagens internacionais, mas suspenderam o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada na análise de um recurso apresentado pela defesa.
TRE investiga 29 casos de fake news nas eleições em Mato Grosso
Segundo o desembargador, uma das questões enfrentadas pelo TRE está a cobrança pelo voto de papel, como ocorria na década de 1990. Carlos Alberto avalia que aceitar essa questão seria um "retrocesso" na Justiça Eleitoral brasileira.
TRE-MT define presidente e vice-presidente nesta terça-feira
Após a definição dos cargos, os eleitos apresentarão o Plano de Ação para o biênio 2021/2023. O documento, segundo o TRE-MT, contém 77 ações/projetos que serão implementados em todas as áreas no decorrer dos próximos 24 meses.
MPE: Ser contra a vacina é ter pensamento da "idade das trevas"
O promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou que a população precisa se engajar e combater o posicionamento negacionista quanto a efetividade das vacinas contra a Covid-19 no País.
MPE abre investigações contra secretário sobre contratos de R$ 13 milhões em obras na Sinfra
O MPE argumenta que inexistem informações se a modalidade adotada na contratação foi vantajosa à administração pública, se proporcionou a ampla competitividade e se o valor contratado está de acordo com os padrões de mercado.
Por unanimidade, TRE mantém cassação de deputado estadual
Além da perda de mandato, a Corte Eleitoral também determinou a anotação do nome de Avalone no Código ASE 540 [inelegibilidade em candidatura futura] no cadastro nacional de eleitores e decretou a perda do valor apreendido em favor da União.