Noticias Judiciário e Ministério Público
Presidente do STJ derruba um dos afastamentos de Emanuel
A decisão se refere ao afastamento determinado em ação cível de improbidade administrativa, proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Associação de catadores e catadoras de Alto Araguaia recebe novas destinações do MPT e da Justiça do Trabalho
A Ascalto funciona hoje em um galpão alugado pela prefeitura. Para as atividades dos catadores e catadoras, o município custeia despesas com combustível e fornece uma bolsa-auxílio no valor de R$ 550 por mês.
MPE oferece denúncia contra Emanuel; exame sobre afastamento é adiado
Com a denúncia, ainda sigilosa, o desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), adiou julgamento previsto para esta quinta-feira (18), que examinaria possível revogação de um dos dois afastamentos de Emanuel.
Nove desembargadores analisam recurso de Emanuel nesta 5ª
O pedido de retratação é um recurso do Código de Processo Penal, que prevê que o magistrado pode reconsiderar uma decisão anterior. O desembargador negou pedido da defesa de Emanuel, para retomar o cargo, no último dia 29 de outubro.
8 em cada 10 presos de MT não possuem documentos, estimam TJ e TRE
Segundo o CNJ, a proposta é que a identificação seja internalizada como um fluxo regular dentre as rotinas da atuação do sistema de Justiça, como mecanismo para exercício da cidadania.
Justiça ameaça extinguir ação que questiona auxílio saúde no MPE
De acordo com informações do processo, o advogado questiona o pagamento de R$ 1 mil por mês a servidores, promotores e procuradores de justiça referentes ao benefício denominado “auxílio saúde”.
Ministra nega seguimento a HC pela liberdade de homem que matou a facadas suposto amante em Campo Novo do Parecis
No dia 16 de outubro de 2021, o autor do homicídio, de 33 anos, desferiu diversos golpes de faca contra a vítima, em via pública, no centro da cidade de Campo Novo do Parecis.
Destinação do MPT vai contribuir com projeto de geração de renda voltado a mulheres rondonopolitanas em situação vulnerável
O objetivo do projeto é fortalecer a economia familiar. Para isso, serão fornecidos cursos profissionalizantes, divididos em duas etapas, sendo a primeira de produção de sabão líquido, sabão em barra e sabão em pó; e a segunda, de confecção de tapetes e sousplats de crochê.
CNMP arquiva reclamação de prefeito afastado contra procurador
A decisão foi proferida, monocraticamente, pelo corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, por entender que “a conduta imputada à parte reclamada {Domingos Sávio} não caracteriza falta disciplinar, tampouco ilícito criminal”.
Juiz manda suspender pagamento do 13º salário a vereadores de Rondonópolis (MT)
A determinação judicial foi dada na quinta-feira (11). O magistrado considerou que a criação do 13º salário não respondeu ao princípio da anterioridade, previsto no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal. A CF estabelece que o subsídio deve ser fixado pelas Câmaras Municipais "em cada legislatura para a subseqüente".