Noticias Judiciário e Ministério Público
STF forma maioria para reintegrar desembargador ao TJ de MT
O episódio envolveu o pagamento de 1,7 milhão em verbas indenizatórias atrasadas a magistrados que, ao fim, foram usados para tapar um rombo em uma cooperativa ligada à potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.
TJ escolhe Graciema e Arruda como novos desembargadores
O terceiro nome a ser escolhido por antiguidade ficou sobrestado, já que o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues está concorrendo à vaga tanto por antiguidade, quanto por merecimento.
Ministro pede que AL explique aumento no valor de emendas
Na prática, Tofolli encaminhou a ação para que ela seja decidida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou seja, pelo seu Pleno.
MPF pede que Justiça autorize associação plantar cannabis para fins terapêuticos
Além disso, essas pessoas acabam buscando socorro, algumas vezes, ilegalmente, correndo risco de serem denunciadas ou de interromperem o tratamento.
Zanin nega pedido de fazendeiro contra obrigação de pagar R$ 150 mil por ter matado onça
Ele acabou sendo solto pela Justiça mediante pagamento de fiança de 413 salários mínimos, mais de R$ 500 mil, além do uso de tornozeleira eletrônica.
Desembargador do TJ solta ex-secretário, mas impõe tornozeleira
O desembargador, no entanto, determinou que Célio deverá cumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de manter contato com outros investigados e ter acesso as dependências da Saúde de Sinop.
Eunice e Lindinalva são as mais votadas por conselho do MPE
Além delas, que tiveram dez votos cada, outros dois membros do MPE se inscreveram: o promotor Wesley Sanchez Lacerda, que recebeu nove votos, e o também promotor Marcos Regenold Fernades, que teve seis.
Servidor consegue redução da jornada sem prejuízo de salário para cuidar de filho autista
O servidor requereu a redução da jornada de trabalho, sem redução de remuneração, para acompanhar o tratamento de sua filha menor de idade, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista.
Bolsonaro é condenado a indenizar jornalistas por danos morais
A ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo alegou que Bolsonaro atacava sistematicamente a categoria de forma agressiva em seus pronunciamentos e na rede social.
STF derruba normas que estabeleciam criação de municípios em Mato Grosso
Em decisão anterior, o STF entendeu que é inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais previstas no artigo 18 da Constituição Federal de 1988.