Noticias Judiciário e Ministério Público
Limpar banheiros de hotéis e motéis é atividade insalubre, define TST
O relator do recurso de revista da empregada no TST, ministro Luiz José Dezena da Silva, no entanto, lembrou que a equiparação das atividades está prevista na NR-15 e na Súmula 448 do TST. "O estabelecimento conta com a circulação de número indeterminado de pessoas e considerável rotatividade", votou o ministro. A decisão foi unânime.
TJ conclui que Mauro Zaque não falsificou protocolo dos grampos e Taques pode responder por denunciação caluniosa
Em nota, Mauro Zaque pontua que “restou expressamente comprovado que a fraude fora articulada e executada no cerne daquele governo” e que esta decisão confirma que ele levou, oficialmente, ao conhecimento do então chefe do Executivo os fatos criminosos conhecidos como “grampolândia pantaneira”.
Judiciário faz campanha para agilizar processo de adoção de crianças e adolescentes em MT
O mutirão tem como o objetivo a celeridade nos processos de adoção. Existem 346 processos em andamento. São 258 de destituição do poder familiar e 920 relacionados à suspensão e ou perda do poder. Para habilitação à adoção, há 505 em pedidos.
A reforma trabalhista reduziu as "aventuras jurídicas", diz juíza
Agora, após a reforma, caso o empregado perca a ação, ele deverá dividir os custos do processo. Isso fez com que as ações "ordinárias" diminuíssem drasticamente, conforme a juíza.
Juiz: fazendeiro não oferecia água potável a trabalhadores em MT
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou o não fornecimento de água potável e alimentação adequada aos funcionários, ausência de condições higiênicas e instalações sanitárias nos alojamentos e falta de equipamentos de proteção individual e de primeiros socorros aos empregados.
TJ anula sentença de ex-juíza que havia condenado major por tortura em Cuiabá
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, em sessão de julgamento desta quarta-feira (24).
Advogado paga R$ 29 mil de pensão atrasada em cinco anos para se livrar da prisão em MT
O processo judicial teve início em 2013 depois que o advogado descumpriu o acordo feito em 2007 com a ex-mulher para pagar 71,40% de um salário-mínimo por mês ao filho.
Dezoito juízes disputam vaga de desembargador do TJ; veja lista
O posto é dedicado apenas a membros da Magistratura mato-grossense, que será preenchido pelo critério de merecimento.
Justiça nega HC a sargento que recebeu R$ 800 e dois botijões de gás como propina
A vítima, todavia, disse não ter o valor, o resultou na queda da "propina" para R$ 1 mil. Com receio de ter seu caminhão apreendido, o motorista entregou R$ 800 e dois botijões de gás.
MPE é contra mudança de horário no TJ e procurador dá bronca em atrasos de juízes
De acordo com o documento assinado pelo chefe do MPE, a "maioria esmagadora" dos promotores e procuradores se manifestaram contra a mudança pela "inviabilidade do funcionamento das promotorias de Justiça no horário proposto". Eles também teriam se mostrado preocupados com a "realização de audiências somente no período matutino, seja pela limitação de tempo para a apresentação de réus presos (horário de saída e chegada nos estabelecimentos), seja pela dificuldade de comparecimento das testemunhas pela manhã, notadamente as residentes em área rural ou periférica".