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Judiciário e Ministério Público

O inquérito na Justiça Eleitoral mira suposta doação feita pelo empresário e Fernando Minosso, no montante de R$ 820 mil. Investigação teve origem em acordo de colaboração premiada firmado pelo também empresário, Alan Malouf.

Conforme Borges, o que houve entre Emanuel e o Domingos Sávio foi algo de "menor monta". O caso aconteceu quando o procurador realizou uma enquete em suas redes sociais perguntando como as pessoas sairiam de casa no dia das eleições municipais de 2020, se de “paletó” em referência ao emedebista, ou “de camiseta”, em alusão ao seu adversário, Abílio Júnior (Podemos), que acabou derrotado.

A organização criminosa, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), era liderada por João Emanuel, que veio a ter o mandato cassado em abril de 2014.

Para tentar reverter a justa causa para dispensa imotivada, o técnico de segurança buscou a justiça do Trabalho. No entanto, provas e testemunhas apresentadas pela empresa no processo confirmaram as denúncias.

De acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo Executivo à Assembleia, as renúncias fiscais previstas para 2022 chegam a R$ 8,5 bilhões, montante 74,7% superior ao projetado para 2021.

Os profissionais habilitados atuarão individualmente ou em times para desenvolver os planos de ataque. De Cuiabá, formaram um time Fellipe Ribeiro da Silva, Abib Caio Henrique de Aquino Vicente, Charles William Biesseki e Alan Papafanurakis Heleno.

O pedido de liminar com suspensão imediata da lei será julgado pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva. No mérito, que é o julgamento do pedido principal, será feito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O processo disciplinar constatou acúmulo ilegal de cargos públicos. Foi verificado que o vereador José de Almeida Bandeira, acumulou quatro cargos públicos de médico, sendo dois em Tangará da Serra e outros dois no município de Nova Olímpia, totalizando cem horas semanais.

Em abril, o deputado virou réu no Supremo pela acusação de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais.