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Judiciário e Ministério Público

Os autos apontam, ainda, que o ex-secretário da Sedraf teria realizado o pagamento desta forma uma vez que não havia mais orçamento na pasta para aquisições, somente para serviços.

Segundo informado na abertura do inquérito, a atividade da pecuária é uma das principais causas do desmatamento ilegal no Brasil e que a despeito das proibições do exercício da atividade em áreas embargadas, não raro ocorrem burlas aos sistemas de controle pelos infratores.

Apenas os membros, servidores, estagiários e prestadores de serviços que compõem o grupo de risco e que não tenham completado o ciclo de vacinação poderão permanecer em trabalho remoto até o 21º dia após a segunda dose.

Em seu voto, o desembargador José Zuquim Nogueira explicou que o cargo de procurador-geral do município possui as mesmas funções do procurador-jurídico.

Além de apontar falta de fundamento para a prisão, Ana Flor afirma que possui predicados pessoais favoráveis, porquanto é primária, de bons antecedentes e reside em endereço fixo. Há ainda citação a três filhas menores de idade.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que o próximo passo será a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade da operacionalização desta nova modalidade de aquisição.

Na ação, a jovem relata que foi criada em família de religião católica, mas na adolescência optou por seguir a fé em igrejas diversas, de matriz evangélica, e o nome civil passou a lhe render dissabores naquele novo espaço de convivência, por carregar o nome composto de Aparecida Cristina lembrando o catolicismo.

Relator do habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de São Paulo, o ministro Paciornik apontou que, de fato, a jurisprudência do STJ entende que a habitualidade na prática de delitos, mesmo que insignificantes, afasta a incidência da bagatela.

O desembargador entrou com a ação contra o promotor, ex-chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a TV e o jornalista após ter áudio de uma conversa com o ex-governador Silval Barbosa vazado.