Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça acata pedido da Defensoria Pública e abre precedente para revisão de pena
A ação foi protocolada pela defensora pública Tathiana Franco, que atua no Núcleo Criminal de Rondonópolis e acompanha o caso dele há anos.
Presidente do TRE promete rigor contra facções nas eleições em MT
Serly ressaltou que o desembargador tem atuado em processos relacionados ao crime organizado em Mato Grosso e que sua origem no Ministério Público, por meio da vaga do Quinto Constitucional, o vincula a esse tipo de atuação.
Lobista preso por corrupção muda de advogado: "Não há delação"
O novo advogado é Eugênio Pacelli de Oliveira, ex-procurador do Ministério Público Federal e jurista conhecido por obras de direito processual penal.
Justiça endurece na cobrança de dados sobre transação Governo-Oi S/A
A empresa teria repassado aos fundos de investimentos Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios R$ 154.061.797,73 em três parcelas, uma de R$ 40.716.332,25, uma de R$ 82.533.105,93 e outra de R$ 30.812.359,55, ao longo de 2024.
General cuiabano depõe em ação que pode condenar Bolsonaro
Nos bastidores, a informação é que as declarações do general cuiabano é um dos mais aguardados, tanto para a defesa de Cid, quanto para acusação, já que suas declarações podem corroborar com a colaboração premiada de Cid.
Justiça nega domiciliar a filho de ex-governador pela 2ª vez
A magistrada enfatizou ainda, em sua decisão, que Carlos Bezerra está segregado desde que teve sua prisão domiciliar revogada no dia 28 de fevereiro do ano passado e aguarda devolução do processo, pelo Superior Tribunal de Justiça, para ser submetido ao tribunal do júri.
Juíza bloqueia R$ 57,8 mi e sequestra imóveis, veículos e lanchas
As medidas foram determinadas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), com base em auditorias da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) que apontam prejuízos de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos.
MPMT move ação contra servidoras, colégio e prefeitura por uso de diplomas falsos
Segundo o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a ação foi motivada por uma denúncia feita à Ouvidoria e resultou na apuração de que as servidoras usaram ou intermediaram o uso de diplomas falsos de ensino médio emitidos pela instituição de ensino, que não possui registro oficial.
Aéreas podem se negar a embarcar animais de suporte emocional, diz STJ
Animais de apoio emocional são aqueles que auxiliam pessoas com deficiência ou transtornos mentais. Conforme a decisão, diante da falta de lei específica, as companhias aéreas podem recusar o embarque de pets que não estejam nos padrões especificados pelas próprias empresas, como peso e altura.
Serly assume o TRE e prega união; 'não há cotoveladas'
Ela ainda pediu que se evitem distorções sobre os acontecimentos do tribunal e que a imprensa e sociedade se aproximem do conhecimento sobre o funcionamento interno da instituição.