Notícias Judiciário e Ministério Público
MPF pede intervenção do Ibama no processo de licenciamento da construção de usina hidrelétrica em MT
O Ibama tem um prazo de 30 dias para responder a recomendação.
Ministro do STF muda voto e favorece Botelho na presidência da AL
Botelho foi reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo partido Rede Sustentabilidade questiona a reeleição do parlamentar.
Ministro do STF muda voto e favorece Botelho na presidência da AL
Botelho foi reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo partido Rede Sustentabilidade questiona a reeleição do parlamentar.
Juiz condena Energisa a ressarcir cliente que pagou faturas 10 vezes mais caras
Em sua manifestação, a Energisa defendeu que não cabe indenização já que seus atos foram legítimos, de acordo com as normas da ANEEL e as faturas resultam do consumo da empresa.
Estado é notificado para explicar ‘prisão especial’ em Chapada
Determinação foi dada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
STF anula limite temporal para regularização de terras de fundo
Na ação, a PGR afirmou que a norma limitou o direito à existência das comunidades ao definir limite temporal de cinco anos após a edição da lei para regularização.
Energisa é condenada a indenizar seguradora após perda de eletrônicos com queda de energia
Juíza da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Vandymara Paiva Zanolo, condenou a Energisa S.A. a pagar R$ 9 mil a uma seguradora que teve que arcar com a perda de aparelhos eletroeletrônicos após oscilação de energia elétrica.
Zanin pede vista em ação contra poder da AL para revogar prisões de deputados
A ação foi protocolada no ano de 2017 e julgada improcedente em em dezembro de 2022.
Desembargador libera chapa de Neurilan para disputa pelo comando da AMM
ecisão foi proferida nesta quinta-feira (31).
STF marca julgamento que pode anular intervenção em Cuiabá
As manifestações da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da República (PGR), da Assembleia Legislativa (ALMT) e do governo do Estado, foram contra o pedido de inconstitucionalidade da legenda.