Noticias Judiciário e Ministério Público
Réu vai cumprir serviços à comunidade em condenação por bater na irmã com chinelo
Consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPMT) que no dia 7 de março do ano de 2015, por volta da meia-noite, em residência no bairro Carumbé, na Capital, Wagner agrediu Gessica Tayane Silva Garces, causando-lhe lesões no braço.
STJ acata recurso da DPEMT e absolve homem condenado por tráfico baseado em provas ilícitas
De acordo com os autos, a polícia realizava rondas pelo bairro Pedregal, em Cuiabá, quando avistou E.A.S. andando na rua. Os policiais alegaram que abordaram E.A.S. porque ele havia demonstrado nervosismo.
Juiz crítica manobras e bloqueia R$ 97 mil das contas de Bezerra
Na decisão, o juiz apontou que, desde a rescisão, Bezerra passou a apresentar petições genéricas e repetitivas contra os cálculos apresentados pela União.
Cartão da ALMT bancou abastecimento de carro de filha de ex-deputado
O ex-deputado estadual Gilmar Fabris foi condenado a três anos e três meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato, por ter autorizado o uso indevido de cartões de abastecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para beneficiar familiares com recursos públicos.
TJ nega recurso de Riva e mantém penhora de sete imóveis
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do TJ. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Sebastião Barbosa Farias. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (21).
STJ nega pedido de Chico 2000 e mantém afastamento do cargo
A decisão analisou o mérito do pedido e manteve as medidas cautelares impostas ao parlamentar, incluindo o afastamento do cargo.
Campanha da DPEMT reforça importância da defesa para efetivação da justiça
A campanha utiliza histórias baseadas em fatos reais, por meio de vídeos, peças gráficas e ações publicitárias, nas quais pessoas foram injustamente presas e depois, graças à atuação da Defensoria, tiveram sua dignidade restaurada.
DPEMT dá posse a 11 novos defensores públicos aprovados em concurso
Após tomarem posse, os novos defensores e defensoras passarão pelo Curso de Preparação para Ingresso na Carreira, organizado pela Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), e então darão início aos trabalhos nas comarcas a serem designadas pela Administração Superior.
Lobista envolvido em venda de sentença deixa cadeia e vai para prisão domiciliar
A decisão atendeu a um pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, o ministro substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e prisão domiciliar em Primavera do Leste (MT), a cerca de 234 km de Cuiabá.
Santa Casa será leiloada com lance mínimo de R$ 54,7 milhões, decide TRT
O leilão abrange todo o complexo localizado na Praça do Seminário, no bairro Dom Aquino, área atualmente ocupada parcialmente pelo Hospital Estadual Santa Casa, sob requisição administrativa pelo Estado de Mato Grosso desde 2019.