Noticias Judiciário e Ministério Público
Instituto aciona Apple em MT por emissão de radiação acima do permitido
O Inconprev ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Apple a reparar os danos causados com a comercialização do iPhone 12 que excede os limites de Taxa de Absorção Específica (SAR) permitidos pelas regulamentações brasileiras e internacionais, além de buscar indenização por danos morais coletivos.
TJ divulga lista dos classificados para concurso de juiz em MT
Conforme o edital, os candidatos deverão, obrigatóriamente, acessár o endereço eletrônico a partir do dia 03 de fevereiro de 2025 para verificar o seu local de provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
Juíza condena Bosaipo a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos
O Ministério Público moveu uma ação civil pública de ressarcimento de danos causados ao erário contra o ex-deputado José Riva e também contra Humberto Bosaipo, Geraldo Lauro, Nivaldo de Araujo, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Perri defende visita íntima em MT: “Família deve ser protegida”
De acordo com o texto aprovado pela Assembleia Legislativa, as visitas íntimas deverão ocorrer em locais designados pela direção do presídio, preferencialmente fora das celas de uso comum.
MP pede anulação de processo seletivo e concurso para professores
O objetivo da Ação é fazer com que todos os atuais contratados sejam substituídos por aprovados em concurso público. Caso a medida não seja acatada, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil por dia de atraso, contra o gestor municipal.
Desembargadora pede pressa a colegas na devolução do vale-ceia
A mensagem foi enviada por Whatsapp aos desembargadores e juízes mato-grossenses no dia 27 de dezembro, três dias após a Corte estadual contrariar a ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e pagar magistrados e servidores.
Presidente quer melhorar serviços e humanizar atuação da Justiça no Estado
José Zuquim Nogueira tem uma trajetória ligada à defesa do meio ambiente. Durante 17 anos, esteve à frente do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e em 2004 conquistou o I Prêmio Innovare – O Judiciário do Século XXI na categoria Juizado Especial.
Vídeo - Sindicato recorre ao CNJ para evitar devolver 'vale-peru'
m um vídeo publicado nas redes sociais, o representante da categoria classificou a decisão como "lamentável" e assegurou aos servidores que o sindicato adotará todas as medidas necessárias.
Presidente do TJMT manda juízes e servidores devolverem 'vale-ceia' de R$ 10 mil após notificação do CNJ
De acordo com a presidente do TJMT, quando o CNJ fez a intimação de suspensão do 'vale-ceia', o pagamento já havia sido operacionalizado e não foi possível efetivar o cumprimento.
MPMT recomenda revogação de aumento de R$ 8 mil em salário de vereadores de Várzea Grande
De acordo com o documento, o MPMT aponta ausência de adequado estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.