Noticias Judiciário e Ministério Público
MT registra 29 mil novos eleitores aptos a votar
Ainda conforme o tribunal, Mato Grosso ampliou o eleitorado em 227,5 mil, no fechamento do cadastro eleitoral de 2022. Já no fechamento de 2020, o estado teve um crescimento de 159 mil aptos a votarem.
Presidente do TJ discorda de Mauro sobre solução contra a criminalidade; ‘temos que ir na base do problema’
Enquanto Mauro defende leis mais duras, a magistrada defende que a solução é oferecer melhores condições de vida para as pessoas, para que não precisem ir para o caminho do crime.
STF anula critério de lei de Mato Grosso para promoção de membros do Ministério Público
Em decisão publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (17) o Supremo considerou que a lei, “ao eleger aspecto estranho à carreira (tempo de serviço público) para fins de aferição da antiguidade”, estabeleceu uma discriminação injustificada.
Justiça anula empréstimo de R$ 100 mil que mulher com Alzheimer fez para o namorado em Cuiabá
A decisão é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Partidos não prestam contas e TRE-MT fica sem saber como eles gastaram dinheiro
A Justiça Eleitoral destaca que a obrigação está prevista tanto na Constituição Federal, no artigo 17, inciso III, também na Lei 9.096/95, no artigo 32, que foi regulamentada pela resolução TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
STF barra lei de MT que liberou arma a agentes do socioeducativo
A decisão foi tomada em sessão virtual, que teve fim no dia 30 de junho. O relator, ministro Edson Fachin, entendeu pela inconstitucionalidade da lei e foi seguido por unanimidade dos colegas.
Promotor pede cassação de Emanuel e Stopa por suposto crime eleitoral
Foi encontrada uma considerável quantia em dinheiro com uma das mulheres e nenhuma delas conseguiu evidenciar, minimamente, que os valores tinham alguma destinação lícita.
STF não vê urgência e mantém intervenção na Saúde de Cuiabá
O MDB Nacional ingressou com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou a intervenção no dia 15 de março.
Justiça anula contrato abusivo de cantora de MT com empresário ex-policial que fazia ameaças
Em sua defesa os alvos da ação alegaram que Fernanda não apresentou provas, que o contrato foi pactuado livremente, que a média que ela recebia pelas apresentações era maior do que afirmou e que a pandemia da Covid-19 impactou as apresentações.
TCU suspende em definitivo concessão do Parque de Chapada
A empresa Parquetur foi a vencedora da licitação, realizada em dezembro do ano passado. O contrato teria vigência de 30 anos e prevê investimentos de apenas R$ 18 milhões.