Noticias Judiciário e Ministério Público
Ministra quer ouvir MT e Assembleia antes de decidir sobre pedido do MDB
A ação foi protocolada pelo MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro, para interromper a administração estadual no município. A sigla requer que seja impossibilitada a intervenção nos municípios, “por violação de princípios constitucionais estaduais, até que o constituinte estadual positive o rol de princípios sensíveis, como determinado pelo art. 35, inciso IV, da Constituição Federal”.
Justiça suspende aumento de 101% em verba indenizatória de vereadores
A lei havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos em sessão realizada no mês de dezembro. Em janeiro, foi sancionada sem veto pelo prefeito Vanderlei de Abreu (MDB).
Cuiabá alega perda de R$ 100 mi e aciona STF por aumento do IPTU
A Procuradoria-Geral de Cuiabá ingressou com um recurso, nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que declarou inconstitucional a lei municipal que trata da atualização da planta de valores genéricos da Capital.
Suspeito de decapitar onças foi preso por maus-tratos a cães, mas já foi solto pela Justiça
Segundo a assessoria, apesar de ter sido noticiado que ele foi detido por suspeita de maus-tratos à onças, a realidade é que ele foi preso por suspeita de maus-tratos aos cachorros dele, que estavam com ele no momento da prisão. Estes cachorros que, suspeita-se, eram os mesmos do vídeo das onças.
MPF apura irregularidades com dinheiro público em Carnaval de Santo Antônio do Leverger
O MPF quer apurar a “possível irregularidade na prestação de contas referente aos recursos repassados pela União”. O procurador justificou que é função do MP promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social.
Tribunal de Justiça suspende lei que elevou IPTU em Cuiabá
Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto da relatora, Serly Marcondes, que acolheu uma ação direta de inconstitucionalidade do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.
Mortalidade no trabalho cresce em 2022 e acidentes notificados ao SUS batem recorde
O valor inclui ocorrências como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensões por morte e auxílio-acidente relacionados ao trabalho.
Gráfica aciona primeira-dama na Justiça por dívida de R$ 123 mil
A gráfica incluiu na ação sete notas fiscais que comprovariam os serviços prestados no valor de R$ 123 mil, com vencimento para o dia 30 de setembro de 2022, que nunca foram pagos.
Juíza mantém ação contra Riva em Emanuel que busca ressarcimento por esquema na AL
De acordo com a denúncia, José Riva e Humberto Bosaipo, enquanto responsáveis pela administração da AL, teriam atuado no desvio e apropriação de recursos públicos, no valor de R$486.955,00, identificados por 8 cheques nominais à empresa Marinez Mendes Pacheco - ME.
STF autoriza Polícia Federal a investigar deputada federal de MT
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) será investigada pela Polícia Federal, por suspeitas de que ela ajudou a organizar uma caravana de Mato Grosso que esteve em Brasília, nos atos de vandalismos no dia 8 de janeiro.