Noticias Judiciário e Ministério Público
DPEMT registra mais de 3 mil ações judiciais de saúde nos seis primeiros meses de 2025
Toda pessoa em situação de vulnerabilidade que precisa da ajuda da DPEMT para uma ação de saúde pode recorrer aos serviços da instituição. Os vulneráveis econômicos são aqueles com renda mensal individual de até três salários mínimos ou renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.
CNJ mantém o afastamento de desembargador do Tribunal de Justiça
Presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, que também chefia o STF, decretou: "O conselho por unanimidade, com o impedimento do conselheiro Ulisses Rabaneda, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do requerido, com a manutenção do seu afastamento cautelar, aprovando desde logo a aprovação da portaria do PAD".
Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O ministro do STF também mandou a Polícia Federal recolher o aparelho de celular usado pelo ex-presidente para participar remotamente dos atos bolsonaristas ocorridos no fim de semana, com forte crítica ao Supremo.
Contrato entre Câmara e advogados de Tabaporã é suspenso pelo Ministério Público
Segundo o MPMT, a contratação foi feita sem licitação, em desacordo com os princípios constitucionais da administração pública.
Desembargadores afastados já receberam quase R$ 1 mi sem trabalhar
Conforme consta na plataforma do Poder Judiciário de Mato Grosso, João Ferreira Filho está Afastado das Funções por Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 01/08/2024 a 25/11/2024, num total de 117 dias, enquanto por afastamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de 26/11/2024 a 31/12/2026, por mais 766 dias.
Ex-defensor-geral de MT é condenado a 10 anos por fraude com voos fantasmas
De acordo com a decisão, o esquema ocorreu em 2011, quando Prieto chefiava a instituição. Em vez de seguir os trâmites legais da administração pública, ele concentrou a contratação de voos fretados em seu gabinete e autorizou pagamentos com valores acima do mercado, inclusive por viagens que, segundo a investigação, nunca ocorreram.
Advogados presos por desvios no TJ podem ser expulsos da Ordem, diz presidente
A presidente ponderou que, caso seja comprovada a participação de advogados, serão punidos rigorosamente, conforme as determinações da legislação vigente, do estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da Ordem.
STJ assume investigação sobre esquema que gerou rombo de R$ 21 milhões no TJMT
A decisão de avocação do inquérito se deve ao envolvimento de pessoas com ligações diretas a magistrados, que possuem foro por prerrogativa de função. A intenção é verificar se não há, de fato, participação de juízes ou desembargadores no esquema.
Juiz sequestra fazendas, mansões e apês de luxo em Cuiabá e SP
Entre os bens apreendidos estão fazendas, terrenos, carros e apartamentos de luxo em Cuiabá, Várzea Grande e na cidade de Marília (SP).
TJ e OAB abrem investigação contra acusados de desvios
Conforme informações da Polícia Civil, os grupo investigado usava documentos forjados e o acesso privilegiado ao sistema do Judiciário para simular quitações de dívidas e movimentações processuais fraudulentas.