Noticias Judiciário e Ministério Público
CNJ suspende pagamento de retroativos do TJMT e cobra explicações sobre cálculos
Na decisão, o ministro Mauro Campbell alertou para uma possível interpretação equivocada do Provimento nº 203/2025, publicado em 20 de agosto, que trata do pagamento de retroativos no Judiciário. Segundo ele, o texto não autoriza liberações imediatas sem prévia análise do CNJ.
Justiça determina religamento de radares em rodovias federais; 3 em MT estão desligados
O desligamento dos equipamentos ocorreu mesmo diante de decisões judiciais anteriores que buscavam impedir a interrupção da fiscalização eletrônica.
Rabaneda defende fim de aposentadoria com remuneração a magistrados
A medida, penalidade mais grave dentro do Judiciário, permite que o magistrado receba aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, mesmo sem exercer a função.
STF derruba lei de MT sobre leilão de veículos apreendidos
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão virtual realizada entre os dias 23 e 30 de maio de 2025, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6598), movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União).
STJ mantém condenação de juíza por usar servidores da Justiça de MT como babá e motorista particular
Conforme o processo, Sonja nomeou os servidores entre abril e maio de 2005. À época, ela estava afastada das funções e morava em Curitiba (PR) para tratamento psiquiátrico.
Homem consegue na Justiça ordem contra aproximação da ex
Segundo relato da vítima, no dia 26 de abril, quando o casal tinha dois meses de relacionamento, durante uma crise de ciúmes, a suspeita apontou uma faca para o namorado, danificou o carro dele e quebrou a chave.
STF valida lei que permite devolução de valores pagos na conta de luz
A questão foi decidida a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), entidade que questionou a constitucionalidade da norma.
Ex-vereador e servidor do TJMT é afastado por suposto envolvimento em fraude de R$ 21 milhões
Além dos servidores do poder judiciário, a Polícia Civil ainda suspeita do envolvimento de nove advogados e empresários. Entre os principais investigados estão nomes ligados a figuras do Judiciário e do Ministério Público mato-grossense.
Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF
Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados.
Justiça rejeita denúncia de 'churrasco eleitoral' contra prefeito de Brasnorte
e acordo com denúncia feita pela coligação Coragem para Mudar, os investigados teriam promovido churrascos, pagado bebidas alcoólicas e usado propaganda irregular para conquistar votos.