Noticias

Judiciário e Ministério Público

Consta na decisão que a Primeira Turma rejeitou as preliminares e julgou procedente a ação penal para condenar a ré à pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada dia multa no valor de 1/3 do salário mínimo, por abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, e deterioração do patrimônio tombado.

A partir da reunião desta terça-feira, a DPEMT irá oficiar à Sejus pedindo autorização para que a associação, em parceira com a Defensoria Pública, faça as visitas nas unidades prisionais de Mato Grosso para recolher os dados necessários.

Neste caso, o crime acontece quando golpistas enviam boletos aparentemente legítimos por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens, muitas vezes, contendo dados verdadeiros da vítima, como nome e CPF, e até o nome de uma empresa ou instituição conhecida.

O episódio segue o mesmo padrão de ataques registrados em outros estados. Em 25 de agosto, cartórios em São Paulo receberam ligações simultâneas com ameaças semelhantes, configurando uma ação coordenada de criminosos, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

No entanto, ao longo da instrução, foi identificada a necessidade de desmembramento, mantendo este apenas para tratar sobre o acesso do Povo Zoró ao Rio Branco por meio da construção da ponte de concreto.

A decisão de Zanin, que é presidente do colegiado, foi tomada após o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, solicitar o agendamento de mais uma sessão para julgamento do caso. Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro.

Dentro dessa rede estão os Centro de Assistência Psicossocial (CAPS), nos quais as pessoas têm assistência em saúde mental no seu município. O CAPS dispõe de equipes multiprofissionais, com médicos, inclusive psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais.

A partir da norma, caberá ao juízo analisar, nos casos concretos, a pertinência da prioridade, considerando o conteúdo da demanda, a saúde da mãe e da criança e outros fatores relevantes. Dessa forma será definida tramitação preferencial em cada caso.