Noticias Judiciário e Ministério Público
Juiz determina perícia em celulares após dúvidas sobre níveis de radiação
A taxa em questão representa uma medida na qual a energia de radiofrequência (RF) de um dispositivo sem fio, como um celular, é absorvida por tecidos biológicos do corpo humano. Ela é utilizada para garantir que a exposição à radiação eletromagnética esteja dentro dos limites de segurança estabelecidos pelas agências reguladoras.
Votação de vínculo entre motoristas e apps será em 30 dias, diz Fachin
A previsão do ministro foi dada na abertura da sessão da tarde, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.
Cantor Leonardo é inocentado em investigação de lotes irregulares em Querência
Segundo a polícia, a área destinada aos lotes não havia sido integralmente quitada pela empresa responsável. Durante as investigações, foram analisados documentos, oitivas de vítimas, representações criminais e outras provas que revelaram um esquema sofisticado de ações fraudulentas.
Justiça mantém lei que exclui trans do esporte feminino em Cuiabá
A ação foi movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso e pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+, que pediam a suspensão imediata da lei, condenação do município ao pagamento de R$ 600 mil por danos morais coletivos e proibição de novas normas semelhantes.
Procurador critica PEC e anistia e diz: “Bofetada na cara de todos”
A proposta chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas gerou comoção negativa em parte da população e foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Mato Grosso perde duas vagas na Câmara e três na Assembleia com liminar do STF
Os ajustes foram calculados com base no Censo 2022, mas de forma a evitar que estados perdessem representação em relação à legislação anterior. Em Mato Grosso, o acréscimo de uma segunda vaga foi determinado para equilibrar a distribuição com outros estados de população semelhante, como o Rio Grande do Norte.
TJ nega pedido de Emanuel e mantém CPI das fraudes fiscais
Porém, Mário Kono rejeitou todos os argumentos, alegando que a sim delimitação e objeto a investigação, que apura possíveis fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em evento na Fiemt, MPT convida empresas a unirem esforços na luta contra a violência doméstica
O documento prevê, ainda, medidas apoiadoras a serem utilizadas em benefício dessas trabalhadoras, como transferência de estabelecimento, adoção de trabalho remoto, jornadas de trabalho flexíveis, trabalho em tempo parcial e licenças remuneradas.
Ministério Público cria gratificação de R$ 15 mil para 3 servidores
Em consulta ao portal transparência, é possível verificar que o subsídio do diretor-geral corresponde a R$ 30.708,55, assim a gratificação a ser paga aos servidores escolhidos será no valor de R$ 15.354,27.
Fachin toma posse na presidência do STF nesta segunda-feira
Atualmente, o ministro é o vice-presidente, e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.