Noticias Judiciário e Ministério Público
CNJ abre investigação contra desembargador e mantém afastamento
O desembargador Sebastião de Moraes Filho é um dos investigados na Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, para apurar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJMT.
Expulso de aldeia por assédio sexual tenta cobrar vínculo empregatício e sai condenado
As associações também apresentaram documentos da Funai e do Ministério Público Federal que relataram denúncias de assédio sexual envolvendo o autor. Esses fatos, segundo a defesa, explicariam a expulsão da aldeia, exclusivamente pelo comportamento criminoso, além de evidenciar que a ação trabalhista foi motivada por vingança pessoal.
Indígena de 113 anos recupera aposentadoria após provar que está viva em MT
Segundo a defensora pública Jaqueline Oliveira, ao consultar os dados da indígena, percebeu que ela não estava recebendo a aposentadoria. No entanto, havia um pedido de recuperação solicitado por um advogado.
Em outra ação contra o ‘vale-peru’, advogado questiona possíveis danos ao erário
Contudo, ainda não houve sentença. O advogado buscava a suspensão e a devolução dos valores pagos, mas já que a situação mudou, ele também alterou o pedido.
Juíza autoriza perícia nos celulares de PM envolvidos na morte de Nery e buscas na Rotam
A magistrada pontuou que as autoridades demonstraram que os suspeitos simularam um confronto policial para justificar a posse da arma utilizada no homicídio de Renato Nery, para fazer parecer que pertenceria aos “tais criminosos” que entraram em confronto com eles.
MP pede condenação de ex-prefeito por contratações irregulares
A ACP foi ajuizada visando à condenação dos ex-gestores pela prática de atos de improbidade administrativa, diante das contratações temporárias injustificadas na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, em violação à obrigação constitucional de realizar concurso público.
Maioria do STF mantém limite para deduzir gastos com educação no IR
O tema é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até esta sexta-feira (21) às 23h59 para votar. Até lá, é possível que algum pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico) interrompa o julgamento.
MPE vê conduta “imoral” e pede condenação de Emanuel e Huark
No documento, a promotora apontou que os ex-gestores agiram de forma absolutamente "inconstitucional, ilegal, imoral, parcial e desleal" ao não realizarem concurso, apesar das determinações.
STF manda Estado pagar R$ 2.2 mi para ex-governador por 33 dias
Feltrin já havia conquistado a retomada do benefício após decisão da Corte Suprema. Porém, o governo Mauro Mendes (União) não cumpriu a decisão em sua totalidade, já que retomou os pagamentos no valor da época em que a pensão foi cancelada.
Supremo manda Estado de MT revisar pensão vitalícia de Bezerra
Na ocasião, porém, o ministro negou aumentar o valor da pensão, uma vez Bezerra ocupava o cargo de deputado federal. Mendes explicou que caso o pleito fosse deferido extrapolaria o teto constitucional.