Notícias Judiciário e Ministério Público
STF mantém decisão que declarou Moro parcial contra Lula
Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Gilmar, votando a favor do julgamento da Segunda Turma. "A Segunda Turma não era incompetente para continuar o julgamento da suspeição.
STJ manda TJ voltar a pagar aposentadoria a desembargador que vendeu sentenças
Além da ação penal, Stábile também foi condenado à aposentadoria em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, em junho de 2016, depois da condenação do STJ.
Justiça condena ex-empregada a devolver R$ 26 mil à empresa após utilizar conta bancária para fins particulares em MT
As inconsistências na conta bancária da empresa foram descobertas quando um dos sócios-proprietários, estando em viagem, não conseguiu realizar uma compra pelo cartão por insuficiência de saldo.
STF vota para enviar ações de Lula à Justiça Federal do DF
Para Fachin, no entanto, se Curitiba não tinha competência para julgar Lula e se já foi anulada a condenação que Moro impôs ao ex-presidente da República, não faz mais sentido analisar a atuação do ex-juiz na ação do triplex. Por isso que o relator da Lava Jato vai insistir em arquivar a suspeição de Moro, como uma forma de reduzir danos, blindar as investigações e tentar preservar o trabalho feito pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ex-presidentes do Detran seguem réus por fraude que deu prejuízo de R$ 8 mi
A falta de ação de Castrillon e Destri, entre maio de 2013 e março de 2014, pela não realização de licitação da digitalização, controle, arquivamento e emissão de autos de infração e notificações de trânsito, teria culminado no acúmulo de 160 mil autos de infração que acabaram anulados, resultando no prejuízo de R$ 8 milhões calculado pelo MPE.
Maioria mantém decisão que cassou deputado estadual Carlos Avalone; conclusão adiada
O Pleno do TRE decidiu, em dezembro de 2020, por unanimidade, cassar o mandato de Carlos Avalone (PSDB) por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.
Servidor cai em golpe e paga R$ 13 mil por empréstimo que não fez
Segundo o funcionário público estadual, ele foi surpreendido quando começaram os descontos do suposto empréstimo, "sem a sua autorização ou conhecimento". Foram duas operações na modalidade saque com cartão de crédito, da qual ele pagou mais de 20 parcelas, em um total de R$ 13.986,30.
MP desiste de afastar prefeito por fala contra quarentena e TJ extingue processo
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, entrou com a reclamação no dia seguinte à entrevista, que foi dada no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça determinou que os municípios seguissem o decreto estadual.
Promotor aponta que nova fraude gráfica revelada na ALMT gerou dano de R$ 15 milhões
Em março de 2012, ou seja, menos de dois meses após a primeira adesão, foi solicitada a segunda, gerando gastos de R$ 6,3 milhões. Participaram a Gráfica Print, Editora de Liz, Ligraf, E.G.P da Silva ME e Editora de Guias Mato Grosso.
Após recurso, TRE altera decisão e aprova contas de campanha de Janaina Riva
Apesar de voto do relator, juiz Fábio Henrique Rodrigues, pela reprovação, foram consideradas pertinentes as alegações da defesa de que as irregularidades apontadas foram consideradas insuficientes para reprovação das contas pelos demais membros.