Artigos

Opinião

O respeito às regras e as normas é imprescindível a existência da democracia. Não são poucos, entretanto, os que agridem a legislação. Desrespeitam, inclusive, quem deveria zelar por elas. Muitos agentes públicos fazem parte de tal lista. Maus exemplos. O que alimenta o infringir e o desrespeito. Principalmente quando o infrator não é outro senão o presidente da República.

Sobre a informação de que parlamentares estariam envolvidos diretamente nos delitos apurados na Operação Jurupari, causa aos operadores do Direito profunda estranheza. Assim como apurar atos de Secretários de Estado em pleno exercício de suas funções. Isso porque, em primeiro lugar, o Judiciário Federal de 1a Instância não foi e não é competente para apurar qualquer fato que envolva personalidades com prerrogativa de foro; em segundo lugar, caso haja comprovada ligação destes mesmos parlamentares, deveria a autoridade judiciária paralisar o inquérito policial ou desmembrá-lo e remetê-lo de imediato ao TRF-1, deslocando a competência por conexão; em terceiro lugar, caso ainda não o fizeram, incorrem as autoridades em flagrante abuso.

“Ele tem mais calos na consciência do que nas mãos” retrucou João Pedro Stedile. A resposta do líder do MST levou abaixo o auditório urbanóide do programa de variedades da Band. Isso aconteceu no final dos anos 1990, quando o Brasil efervescia com a prevalência da função social da terra sobre o ordenamento jurídico. Com esta frase de impacto Stedile retrucou o argumento de um presidente de sindicato rural no Pontal do Paranapanema, que defendia um pecuarista sexagenário que teve a fazenda invadida sem que ninguém respeitasse sua propriedade, idade e as mãos arrebentadas pelo trabalho honrado.

A divisão do Pará em três estados é um tema que se discute há vinte anos no Congresso Nacional. Temos agentes travestidos de "representantes do povo" que sustentam este dislate como única solução para o suposto "abandono" da região.

Dias atrás estava refletindo sobre as conquistas que o dia 13 de maio trouxe para os negros no Brasil. Ampliando a imaginação, logo me veio na mente um assunto muito importante e que gera muita polemica quando posto em debate, o sistema de cotas para negros nas universidades públicas, um assunto muito delicado.

O Projeto Ficha Limpa passou pelo Congresso Nacional. Resta, agora, tão somente o aval do presidente da República, e este, pela sua biografia, não tem como vetá-lo, mesmo que sofra pressão para tal. A voz vinda das ruas, entretanto, pode soar mais forte, mexendo assim com o ex-metalúrgico, sobretudo quando se tem interesse nas eleições deste ano. 

Aprovado dia 12 na Câmara dos Deputados e na quarta-feira (19) pelo Senado Federal, o projeto ficha limpa chega ao final da tramitação bem mais ineficaz do que a proposta formulada pelo 1,6 milhão de assinaturas que sustentaram a sua apresentação ao parlamento. A idéia era de que, uma vez condenado, o indivíduo ficasse automaticamente impedido de candidatar-se.

A morte do satélite sino-brasileiro CBERS-2B deixa o Brasil sem um satélite nacional para prover imagens, expondo a fragilidade do programa espacial que, apesar de ter melhorado, ainda necessita de muitos cientistas e tecnologistas - a maioria aposenta-se nos próximos anos -, de salário compatível com os cientistas classe A do governo, investimentos maciços e apoio político, dos políticos e da sociedade. Não custa lembrar que a parceria com a China é responsável pela entrada do Brasil no ITAR (International Traffic in Arms Regulations) que nos proíbe de comprar equipamentos com tecnologia de ponta nos Estados Unidos, obviamente aumentando os custos, isso deveria pesar na balança e importância do acordo.

MATO GROSSO – Algo muito estranho aconteceu, nos últimos sete anos de administração do governo da butina