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São denominados contratos guarda-chuva aqueles cujo objeto é amplo, impreciso e não claramente definido. Na Administração Pública, há vedação a esse tipo de contratação, pois a falta de clareza e precisão do objeto pode ferir os princípios da economicidade, da competitividade e da obtenção da proposta mais vantajosa, além de permitir flexibilização em relação ao tipo e volume de bens ou serviços a serem adquiridos, em prejuízo ao interesse público.

Em 1982 eu tinha apenas 9 anos, a casa da minha avó na Praça Bispo Dom José era o comitê político do PDS de “Julinho”, que recebia a visita do candidato a senador, então Roberto Campos. Sentados a uma mesa vários candidatos dentre os já mencionados, todavia, lembro como se fosse hoje, que havia um acerto para eleger o Senador e em seguida é apresentada uma mala com muito dinheiro para “AJUDAR” na campanha.

Seu nicho principal de clientes, te enxerga como referência no seu segmento, ou você é apenas mais um na multidão?Essa reflexão é importante, pois suas vendas são diretamente impactadas por este movimento de reconhecimento de sua empresa, serviços ou produtos. Perceba estas citações, clássicas:

Os últimos anos do TCE-MT foram conturbados. Afastamentos inconstitucionais de conselheiros (sem sequer haver denúncia), auditores substitutos de conselheiro pretendendo verdadeira ascensão funcional à cadeira de conselheiro, e, uma postura processual na qual reinava - pela ação e/ou omissão - o desrespeito aos princípios processuais constitucionais e aos direitos das partes e dos advogados.

Parte dos bolsonaristas gostou da atitude do presidente, outros se sentiram traídos. E outros mais acreditam que seja uma jogada tática do presidente. O famoso dá um passo atrás para dar dois à frente, aliás, criado por alguém do mundo socialista.

Segundo o Relator do RELP, senador Jorginho Mello, (PL-SC), o RELP pode e deve ser chamado de REFIS moderno, pois além de conceder prazo mais elástico para o contribuinte saldar seus compromissos com o fisco, concede linha de crédito, para as empresas de pequeno porte e microempresas, é importante esclarecer que o texto aprovado no Senado ainda carece de aprovação da Câmara Federal.

Para confirmar que os divórcios vêm subindo no país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que o número de divórcios cresceu 75% em cinco anos e, no meio do ano passado, o total de divórcios saltou para 7,4 mil apenas em julho, representando um aumento de 260% em cima da média de meses anteriores.

Embora a AL-MT tenha a titularidade do controle externo e a preponderância na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas (art. 42, §2º, CE/89), o TCE-MT possui autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Não obstante, o Tribunal também presta contas ao Parlamento estadual, mediante o envio de relatórios trimestrais e anual de suas atividade.

Considerou, outrossim, a garantia constitucional de igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres (artigo, 5º, I, da CF). De outro turno, a igualdade de gênero foi citada na garantia da cidadania e pela dignidade da pessoa humana, e como valores para o Estado Democrático de Direito.