Artigos

Seguindo o ritual, a Assembleia Legislativa indica e vota pela aprovação ou não dos candidatos à vaga. Em seguida o candidato é sabatinado pelo plenário da Assembleia, e após segue para o Governador nomear e ao final do processo de escolha, compete ao Presidente do TCE responsável pela posse, ouvir o Plenário, e avaliar todos os requisitos exigíveis, e entre eles a famosa Idoneidade moral, reputação Ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros e de administração púbica.

Considerada conspiração a Inconfidência Mineira foi um dos primeiros movimentos em busca da independência. O Brasil (colônia de Portugal, à época) sofria com abusos políticos e cobrança alta de taxas e impostos.

Visando o aumento de arrecadação a Coroa Portuguesa aumentou os impostos que já eram exorbitantes por meio da instituição do quinto, que consistia na retenção de 20% do ouro de Minas Gerais.

A nossa inaptidão gerencial de estatais é crônica. Este é um dos motivos que as privatizações têm ganhado adeptos em todo o Brasil. É certo que muitos países se livraram de empresas estatais ineficientes em todo o mundo, como na Inglaterra onde se privatizou quase tudo na década de 80 do século passada, sob a batuta da Primeira Ministra Margaret Thatcher. Por aqui esta onda se ensaia – vai e volta - e parece que ganha corpo na atual administração.

O documento consistia em uma série de premissas escritas, a quais afirmavam que o Rei governaria a Inglaterra de acordo com os costumes feudais. Então, a Magna Carta foi instituída na tentativa de fazer com que o Rei parasse de abusar do seu poder, pois seus atos, de concentrar as riquezas e as terras de forma injusta, estava impondo um sistema “sofrível” para os barões da época, que por sua vez, acabavam repassando este sofrimento ao povo.

Precisará adequar as “teorias” aprendidas à complexidade das organizações que, sem exceções, buscam resultados para se perenizar, tem normas peculiares, todo um aparato tecnológico (software e hardware), alémde pessoas. Esta visão holística não acontecerá num “piscar de olhos”. Exigirá atenção aos detalhes, persistência, foco, capacitação continuada e o desenvolvimento intrapessoal. Vamos por partes.

Em suma, a governança fundiária é o conjunto de regras, processos e organizações pelas quais se determina o acesso e o uso da terra em um país. Com uma gestão da governança eficiente é possível reduzir despesas e investimentos na proteção à propriedade da terra, promover o aumento dos valores das propriedades e possibilitar o acesso ao crédito aos que vivem da agricultura familiar e produtores que necessitam desse auxílio.

Ser o maior produtor de algodão, ter o maior rebanho e importar confecções e calçados, são exemplos, dentre outros, do que se pode aproveitar em movimentação de riqueza e geração de empregos. A citação de Juscelino Kubitschek em relação ao Brasil, também se aplica ao Estado: “Industrializar aceleradamente o país, transferir do exterior para nosso território as bases do desenvolvimento autônomo, fazer da indústria manufatureira o centro dinâmico das atividades econômicas nacionais”; – isso resumiria meu propósito, minha opinião.

O próximo desafio será a adequação do mercado à nova lei que entrará em vigor em dezembro de 2020. Ela será aplicada a todas as empresas, sejam elas, micro ou grandes, incluindo condomínios, clubes, escolas etc. E um detalhe extremamente importante: as multas serão pesadas chegando a 2% do faturamento da empresa limitado a R$ 50 milhões por infração. Os sistemas deverão se adequar à LGPD para garantir a proteção das informações dos clientes, fornecedores, funcionários e terceiros de acessos não autorizados, alteração, destruição ou qualquer outro ato ilícito.

Os exercícios mais adequados são o exercício aeróbico(andar, correr ou nadar), o treinamento de resistência para fortalecer seus músculos e exercícios de alongamento para evitar 'aquelas travadas' e ainda andar arrastando o pé no chão com passos curtos.