Not�cias

A Administração Pública não deve eliminar empresa do processo de licitação por entregar documentação com atraso de três minutos da hora prevista no edital. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ao considerar o excesso de formalismo, desrespeitando o princípio da razoabilidade por parte da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra) em um certame. A decisão nos autos do Reexame Necessário de Sentença nº 101928/2009 confirmou mandado de segurança concedido à empresa Destesa Terra Comunicações Ltda., que interpôs ação contra a comissão de licitação a fim de garantir sua participação em concorrência pública para execução de obras de construção rodoviária.  

O ex-Prefeito Erival Capistrano sofreu uma nova derrota na Justiça nesta segunda-feira (12). Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral indeferiu dois recursos impetrados pelo político contra decisão tomada pelo Presidente da Corte, sob alegação de que este último havia jurisdicionado fora de sua competência e prejulgado o caso. Ocorre que um outro recurso interposto pelo próprio Erival veio a ser recebido pela instância superior, o TSE, exaurindo a capacidade do TRE para apreciar o caso. Desta forma, a Procuradoria opinou no sentido de que os dois recursos acima haviam caducado, devendo ser indeferidos pelo plenário sem julgamento do mérito. Um a um, os magistrados se pronunciaram em favor desse parecer.

Cristiana Oliveira teve que passar por uma cirurgia de emergência na última segunda-feira, dia 12. Através do seu Twitter a atriz global atualizou seus seguidores e contou sobre a operação.

O local onde funcionava o parque de exposições de Nortelândia, está se tornando um verdadeiro núcleo de pequenos empreendimentos para geração de emprego e renda. Procuradas pelo chefe do Poder Executivo local, empresas privadas do município estão ajudando a recuperar instalações físicas para abrigar os diversos projetos tocados pelo Programa Gerar, que foi criado para fomentar através de pequenas atividades, o setor econômico local, que inclusive já está surtindo efeito, como é o caso do Projeto Japuíra, desenvolvido em parceria com o Instituto Matogrossense do Algodão (IMA) e o Projeto Sementeia com a Arrossenssal Agropecuária do Grupo Camargo Corrêa.

O município de Santo Afonso, conhecido por sua pujante bacia leiteira, está buscando desde o inicio da atual administração, no ano passado, diversificar sua economia, gerar mais emprego e renda. O atual gestor vem fazendo investidas junto a empresários e políticos objetivando atrair a atenção de todos, principalmente do setor econômico para a potencialidade da sua cidade, e assim conseguir atender os anseios da comunidade para a geração de novos postos de trabalho e consequentemente garantir uma melhor qualidade de vida aos habitantes.

A secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Roseli Barbosa, assinou, nesta terça-feira (13.04), um protocolo de intenções com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Silvério Gomes, e várias outras instituições para implantação do projeto Casa de Justiça e Cidadania. A solenidade foi realizada no saguão principal do TJ-MT e transmitida simultaneamente para mais três Capitais: Belém, no Pará; Manaus, no Amazonas e Porto Velho, em Rondônia. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participou do evento em Mato Grosso por meio da videconferência. Mendes estava na cidade de Belém.

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa recebeu em audiência nesta terça-feira (13.04), em seu gabinete no Palácio Paiaguás o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos.