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A volta ao trabalho foi decidida durante a assembleia da categoria. Os profissionais entenderam que parte das exigências feitas à empresa foi atendida e decidiram “dar um voto de confiança”.

Também serão usadas outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.

Com a derrubada do veto, os valores previstos no art. 23, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993 - que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública - ficam corrigidos com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M/FGV).

Segundo a Polícia Civil, os três o maquinário foi apreendido e os três suspeitos conduzidos à delegacia do município, onde foram autuados pelo crime de peculato.

Com posse da denúncia, equipes policiais se deslocaram até a residência do homem, porém só foram encontrá-lo em um bar. Ele recebeu a voz de prisão e foi encaminhado a Delegacia de Polícia, onde foi ouvido pela delegada Lygia Silveira.

Luis Roberto Barroso foi o primeiro ministro a acompanhar a divergência aberta por Alexandre de Moraes. Ao votar, Barroso afirmou aos colegas do tribunal que seu voto a favor da proibição das greves de policiais foi influenciado pela recente paralisação de PMs no Espírito Santo.

A isso, somou-se o que foi decidido favoravelmente ao Fisco pelo STJ em março desse ano. Sem dúvida, representa relevante incremento na arrecadação do Estado e a decisão do Tribunal de Justiça vem em boa hora para os cofres estaduais”, aponta Leonardo Vieira de Souza.