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CNJ aposenta juíza que prendeu menina em cela com homens
Segundo o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ela foi punida por prender a menina de 15 anos em um espaço divido com homens, mesmo conhecendo a situação do cárcere, e pela falsificação da data do pedido de transferência da garota. “São dois fatos gravíssimos que comprometem a permanência da juíza na magistratura”, disse Gilmar Mendes. A juíza teria sido comunicada sobre a prisão de uma menor de 15 anos por tentativa de furto e a manteve presa por 24 dias na mesma cela de presos masculinos.
Luiz Barreto e Gilmar Mendes nesta terça-feira (20)
CNJ vai criar força tarefa para agilizar construção de 120 presídios no país
Portaria a ser aprovada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende criar uma força tarefa com representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para viabilizar a construção de 120 presídios em todo o país. As obras deveriam ter sido construídas entre 2004 e 2009, mas a maioria sequer saiu do papel. Se estivessem em funcionamento, as unidades prisionais representariam 28.211 novas vagas no sistema. A União dispõe de cerca de R$ 1 bilhão para financiar os empreendimentos.
Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou na tarde desta terça-feira (20/4), durante a 103ª sessão plenária do CNJ, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Justiça e outros órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade. "Certamente, vamos marcar as próximas eleições a partir desse importante passo em respeito à valorização da Constituição Federal e ao fortalecimento da cidadania", destacou o ministro.
Órgãos da Justiça do trabalho aderem ao Começar de Novo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (20/04) com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) dois termos de cooperação técnica. O primeiro marca a adesão dos órgãos do Judiciário trabalhista ao programa Começar de Novo, que visa assegurar condições para a ressocialização de presos e egressos do sistema carcerário. Pelo segundo acordo assinado, CNJ, MPT e TST promoverão ações para integrar os seus sistemas de tecnologia de informação.
CNJ firma acordos para capacitação de servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou nesta terça-feira (20/04) quatro acordos de cooperação para aperfeiçoamento dos servidores do Judiciário. Os convênios foram celebrados entre o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o presidente do Senado Federal, José Sarney, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Diniz de Aguiar, o Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams, e o vice-presidente de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentável do Banco do Brasil (BB), Robson Rocha. Com a parceria, as instituições pretendem trocar suas experiências na área de capacitação e contribuir para o aperfeiçoamento do Judiciário.
MEC investe 2 milhões em programas de extensão universitária para pescadores
O Ministério da Educação lançou Edital n.º 05, publicado no DOU no dia 15/04/2010, onde Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior poderão participar do Projeto PROEXT 2010. O MEC está recebendo propostas de extensão universitária para atender pescadores artesanais (e aquicultores familiares). O Edital n.º 05, PUBLICADO no DOU do dia 15/04/2010 terá uma linha temática reservada para a Pesca e Aquicultura.
Palco de artistas católicos é uma das novidades da programação do Jubileu de Ouro
Em meio às atrações culturais e esportivas da programação do aniversário de Brasília, na próxima quarta-feira, 21/4, uma novidade: o palco católico no qual se apresentarão artistas conhecidos no meio. Destaque para a presença da missionária da Comunidade Canção Nova, Eliana Ribeiro, que se apresentará às 16 horas. Eliana fará show do recente trabalho, o DVD Barco a Vela.
Canção Nova une-se às celebrações dos 50 anos de Brasília
O Sistema Canção Nova de Comunicação se prepara para uma de suas maiores coberturas. A Canção Nova utilizará dos meios que dispõe – rádio, TV e internet – para transmitir as festividades do Jubileu de Ouro da capital do Brasil, a Assembleia Nacional dos Bispos e o Congresso Eucarístico Nacional (CEN 2010). O primeiro evento desta cobertura é a Missa do Aniversário de Brasília que acontece nesta terça-feira, 20, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 23 horas. É o mesmo local onde, há 50 anos, foi celebrada a primeira missa da capital do país.
CNJ decide aposentar juíza do PA que deixou jovem presa com 20 homens
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu na manhã desta terça-feira com a aposentadoria compulsória, pena administrativa máxima contra um magistrado, a juíza Clarice Maria de Andrade, por ter sido negligente e ter falsificado um documento no caso da menina que, em 2007, aos 15 anos, ficou presa na mesma cela de outros 20 homens em Abaetetuba (PA).
Rebaixar carro exige consulta prévia e aprovação do Detran
Veja como rebaixar seu carro dentro da lei
Os donos de carros rebaixados já podem deixar de se preocupar com as blitze policiais. Uma resolução do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) de 2008 permite a troca do sistema de suspensão do automóvel desde que o proprietário comunique o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) com antecedência e faça a homologação em centros credenciados pelo órgão. Mas vale ressaltar que, ainda assim, as seguradoras não aceitam carros rebaixados.