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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai adotar, conforma havia antecipado o Olhar Direto, nova sistemática para redistribuição do estoque de processos judiciais decorrente de aposentadorias, afastamentos e desconvocação de magistrados que atuavam em Segundo Grau, no sentido de acelerar a tramitação e julgamento.

O Tribunal Regional Eleitoral cassou, por unanimidade, o mandato da prefeita eleita em Campos de Júlio (a 506 km de Cuiabá) em 2008, Claídes Lazaretti Massuti (PMDB) e de seu vice, Francisco Caldas Dutra. O Pleno determinou ainda a realização de nova eleição no município. Cabe recurso.

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ/MT) aguarda o retorno do corregedor-geral, Manoel Ornellas de Almeida, para apreciar três sindicâncias contra juízes de primeiro grau que poderão ser arquivadas ou culminar na instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Neste segundo caso, a penalidade varia desde uma advertência por escrito à aposentadoria compulsória. Ornellas é o relator dos três processos e está de licença desde segunda-feira (12), com previsão de retomar as atividades em dez dias.

“Os vereadores estão perdendo o poder”. Pelo menos na opinião de Pedro Ferreira, presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios. De acordo com ele, os Tribunais de Contas Estaduais estão pegando o trabalho que é dos vereadores.

O juiz José Arimatéia Neves da Costa manteve a decisão que suspendeu a investigação que apura denúncias de fraudes nas licitações de mais de 700 máquinas e caminhões comprados pelo Governo do Estado no programa "Mato Grosso 100% Equipado". A decisão é para que a Delegacia Fazendária suspenda o inquérito do caso. O magistrado, no entanto, autorizou que sejam mantidas as perícias nas máquinas e ressalvou que, caso surjam novas testemunhas, que elas sejam ouvidas. Frisou também que novas provas podem ser colhidas mesmo com a suspensão das investigações.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011 (LDO) que prevê receita e despesa de Mato Grosso na ordem de R$ 10,6 bilhões para o próximo ano. A peça foi aprovada com apenas quatro emendas que contemplam os setores da saúde, educação, segurança pública e a reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).

Eleito novo presidente da Câmara de Várzea Grande, o vereador João Madureira dos Santos (PSC) está com os direitos políticos suspensos por prática de improbidade administrativa desde o ano passado em uma decisão da Justiça de primeira instância. A ação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o presidente eleito.

O vereador Rubilan Nunes de Oliveira feriu o art. 38 da Constituição Federal ao galgar o cargo de Presidente da Câmara sem se afastar das funções que exerce no SUS local. Este é o entendimento desposado pelos auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que já abriu um processo interno para investigar o caso em Nortelândia, segundo consta no Ofício nº 09/UCI/2010, expedido em 4 de maio pelo controlador Everton Fernando, servidor daquela Corte.