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O Ministério Público Eleitoral (MPE) requisitou que o juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eduardo Jacob, seja afastado do julgamento de dois processos que tramitam no órgão. Isso porque os advogados que defendem as causas são sócios de Eduardo Jacob.

O simpósio realizado ontem pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso foi um importante espaço para discutir a superação da crise do Poder Judiciário, em parceria entre a classe e o Tribunal de Justiça, considerou o atual presidente da Ordem, Cláudio Stábile.

A tônica do simpósio realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi a suposta venda de sentença no Tribunal de Justiça. Como o presidente da OAB, Cláudio Stábile, ressaltou, “deixou de ser mito ou tabu falar sobre o assunto”. Os ânimos estavam à flor da pele tanto por parte dos advogados como de autoridades que compunham a mesa de honra.

Fundador do PDT no Estado, Mário Márcio Torres protocolou ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) seu pedido de afastamento da presidência do partido em Cuiabá. Cópia do documento foi protocolada na sede da direção municipal da legenda. A decisão marca a posição de contrariedade de Torres com o resultado da reunião da Executiva municipal, na manhã de ontem, de romper com o prefeito Chico Galindo (PTB).

O desembargador Márcio Vidal revelou que já houve o vazamento de votos de magistrados e a tentativa de se mudar, fraudulentamente, o voto de relatores em processos do Tribunal de Justiça. A grave denúncia foi feita ontem durante o simpósio realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir a crise no Judiciário de Mato Grosso. No mesmo evento o presidente do Tribunal de Justiça, José Silvério Gomes, chorou ao falar das acusações de venda de sentença. Já o veterano advogado Elarmim Miranda confirmou a venda de sentenças.

Apenas poucos dias. Esse é o período necessário para retomada do processo que vai resultar na construção de uma quadra poliesportiva coberta e na reforma geral da Escola Estadual Argeu Augusto de Moraes – em Campo Novo do Parecis, a serem executadas pelo governo.

O juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acolheu todas as apelações interpostas pelos advogados do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e deve remeter os recursos à Câmara Especial de Direito Público, que decidirá se mantém ou não a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de Riva.

O procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, opôs exceções de impedimento para afastar o juiz-membro Eduardo Jacob de 3 processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT). A alegação é que ele é sócio do escritório que defende 3 candidatos que tiveram reprovadas as contas de campanha 2008, como o ex-deputado estadual Walter Rabello (PP).