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Magistrados reintegrados pelo STF receberão processos de volta para julgamento
O estoque de processos judiciais oriundo de aposentadorias, afastamentos e desconvocação de magistrados terá, a partir de agora, uma nova sistemática de redistribuição no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por meio da Resolução 10/2010 do Tribunal Pleno, publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do TJMT definiu os procedimentos relativos ao trâmite e julgamento de processos cíveis e criminais remanescentes, de forma a manter adequada a prestação jurisdicional e acelerar a conclusão desses feitos.
Tribunal mantém ação que investiga ex-prefeito no interior de MT
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão do Juízo da Comarca de Nova Xavantina (645km a leste de Cuiabá) que recebeu a petição inicial relativa à Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa interposta contra o ex-prefeito do município, Robison Aparecido Pazetto.
José Silvério, que, segundo o TCE, ultrapassou limite de 90% com gastos de pessoal no TJ
Judiciário gasta demais com pessoal e pode ser punido
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)) emitiu um termo de alerta ao Tribunal de Justiça, por ter ultrapassado 90% do limite estabelecido por lei com despesas de pessoal, somente no primeiro quadrimestre deste ano.
Tribunal homologa licitação polêmica para lavanderia
Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente o recurso impetrado pela empresa Grifforth e manteve o processo licitatório realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) na contratação de serviços para lavanderia hospitalar. A decisão foi proderida na manhã desta terça-feira (10), durante sessão.
Lideranças influentes no passado, Henry e Fabris agora são barrados
Eles já foram políticos tão prestigiados e influentes que um quase foi nomeado ministro do governo do presidente Lula e o outro presidiu a Assembleia Legislativa por dois anos e se tornou o todo poderoso nos governos Júlio e Jayme Campos. Agora, estão com registros indeferidos, são considerados fichas sujas e não podem disputar as eleições deste ano. Tratam-se do deputado federal Pedro Henry (PP) e do estadual Gilmar Fabris (DEM). Ambos são polêmicos, não têm papas na língua, se envolveram em escândalos e confusões.
"Se o mérito for julgado no STF, magistrados serão afastados"
Se chegar a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) o mérito dos processos contra os dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastados em fevereiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eles deverão ser aposentados.
Rosário: TCE aplica multa a Joemil por atrasar salários de servidores
Em sessão extraordinária nesta quinta (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE julgou proveniente a representação interna contra a Prefeitura de Rosário Oeste, que cuida de irregularidades na realização do pagamento de salário em atraso de servidores municipais. Depois que uma denúncia foi feita à Ouvidoria Geral do TCE, o processo foi aberto para cuidar do caso.
Nova decisão acaba conflito para investigar sobrepreço em máquinarios
Em decisão monocrática, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu ontem que não há conflito de competência entre as justiças Federal e Estadual nas investigações de um suposto superfaturamento de R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas e caminhões do programa “MT 100% Equipado”.
Savi deve assumir AL na quarta-feira
O primeiro-vice-presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Savi (PR), deve assumir a presidência da Casa na sessão da próxima quarta-feira pela manhã. O presidente José Riva (PR) já foi notificado da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o seu mandato. A defesa do parlamentar ingressou com novo recurso para tentar reverter a decisão.
Câmara de Cuiabá altera data da eleição
A Câmara dos Vereadores de Cuiabá vota hoje uma emenda que altera a data da eleição para a Mesa Diretora. O grupo liderado pelo vereador Adevair Cabral (PDT) quer adiantar a escolha do novo presidente da Casa de dezembro para o dia 25 deste mês.