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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu liminar nesta terça-feira (3) ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Ferreira Leite, e aos juízes Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes e Marcos Aurélio Reis permitindo que retornem aos cargos imediatamente. Ambos foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro deste ano por suposto desvio de recursos à uma entidade macônica, da qual Ferreira Leite era “grão mestre”.

A Assembleia Legislativa analisa, via comissões, projeto de lei de autoria do deputado José Domingos Fraga (DEM), que torna obrigatório o índice de 30% de questões de cunho regional nos concursos públicos ou testes seletivos. Os assuntos que encampam esse percentual são relacionados à cultura, costumes, geografia regional e a história política e econômica de Mato Grosso.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AM), Pedro Ferreira, engrossou o coro dos prefeitos que participam de ato promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, pela aprovação da emenda 29. A proposta define percentuais a serem repassados para a Saúde entre a União, Estados e Municípios.

Dois candidatos a prefeito já protocolaram pedido de registro de candidatura na 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Leverger. Nesta segunda-feira, 2 de agosto, o cartório eleitoral recebeu os pedidos de registro de candidatura aos cargos de prefeita e vice-prefeito do município, de Maria da Glória Ribeiro Garcia, a Glorinha (PP), e Veraldo Dias da Cruz (PP), encaminhado pela Coligação "Avança Leverger".

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverá expedir uma portaria para reintegrar os três magistrados que conseguiram, liminarmente, anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os condenara à aposentadoria compulsória. Para isto, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, aguarda ser notificado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da decisão do ministro Celso de Mello.

Candidatos, comitês financeiros e partidos políticos têm até esta terça-feira para entregarem à Justiça Eleitoral os relatórios parciais de prestação de contas. Até a data, deverão ser repassados ao Tribunal Superior Eleitoral os detalhamentos dos recursos estimados para o financiamento da campanha eleitoral e dos gastos feitos até agora.

A Ong Moral já anunciou que vai pedir a impugnação do registro de candidatura do ex-vereador Manuel Teixeira (PDT), vice de Harrison Benedito (PSDB) na disputa pela Prefeitura de Santo Antônio do Leverger. O pedetista teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) há quase dois anos, junto com o ex-prefeito Faustino Dias Neto (DEM), o que motivou Harrison, prefeito tampão, à ocupar o cargo. A eleição suplementar no município está marcada para 5 de setembro.

O prefeito de Dom Aquino, Eduardo Zeferino, deve enfrentar uma Comissão Parlamentar de Inquérito e um pedido de afastamento das funções por causa de denúncias de suspeita de pedofilia. O vereador Sério Ramos disse a reportagem que ontem, na primeira sessão após o recesso legislativo, ia propor a abertura de uma CPI para apurar os casos de abuso sexual contra crianças envolvendo o gestor e ainda pediria o afastamento dele do cargo.

A Associação mato-grossense dos Municípios (AMM) coordena hoje caravana de prefeitos do Estado que participa, em Brasília, de uma mobilização nacional pela regulamentação da Emenda 29 da Saúde. A aprovação da matéria é reivindicação constante dos gestores, que reclamam da falta de recursos destinados ao setor e das dificuldades de gestão da saúde após a descentralização das ações.