A Ordem dos Advogados do Brasil quer saber da Secretaria Ordinária da Copa, detalhes sobre processos licitatórios, de contratos e cronograma financeiro de cada uma das obras. A diretoria da OAB encaminhou nesta quarta-feira (20 de março) ao secretário Maurício Souza Guimarães, uma notificação extrajudicial para que atenda ao pedido formulado pela instituição no sentido de encaminhar cópia dos contratos das obras de mobilidade urbana e todas as demais contratações referentes ao evento Copa do Mundo Fifa 2014. A Secopa já encaminhou uma resposta, mas o conteúdo ainda não foi divulgado
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará no próximo dia 27 de maio o seminário “Por um Brasil Transparente”, em comemoração aos quatro anos da Lei Complementar 131 de 2009, conhecida como Lei da Transparência, que obriga a disponibilização de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios. A realização do evento foi anunciada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, nesta quinta-feira (21), ao receber em seu gabinete o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do projeto que resultou na edição da lei
Publicado em Sexta - 22 de Março de 2013 | por Lidiane Barros
Continua por tempo indefinido o impasse entre o Comper, Ministério Público e Prefeitura de Cuiabá quanto ao fim da negociação de um terreno no bairro Jardim Cuiabá, de mais de 12 mil m² vendidos pela gestão anterior, à SDB Comércio de Alimentos Ltda
Publicado em Sexta - 22 de Março de 2013 | por KAMILA ARRUDA
Cuiabá pode ter que dispensar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana por conta de sua incapacidade de endividamento. O dinheiro deveria ser usado para a construção do BRT (Bus Rapid Transit). A informação é do próprio prefeito Mauro Mendes (PSB), que afirma já ter solicitado um estudo referente a este ponto a duas instituições financeiras
O deputado Pedro Satélite (PSD) cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre a propriedade da área de 2,2 milhões de hectares localizada no norte de Mato Grosso, divisa com o estado do Pará. A ação foi proposta pelo governo mato-grossense em abril de 2004 depois de uma cobrança do parlamentar. Segundo Satélite essa demora de quase uma década na decisão do STF, está prejudicando centenas de famílias que residem na região conhecida como “Vale do Quinze”, que tem como referência o município mato-grossense de Guarantã do Norte (distante 745 km da capital)
