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Para a comissão, o fundamento do princípio jurídico da decisão não é específico, mas sim de livre convencimento do julgador. Então, neste caso, a exigência da anualidade fica de fora. “É diferente da Ficha Limpa, ou da questão das contas reprovadas. Não é um caso concreto, foi o entendimento unânime dos ministros a respeito de uma consulta. Não precisa anteceder em um ano a eleição. A priori não tem inconstitucionalidade”.

O deputado estadual Rafael Silva (PDT) anunciou o apoio ao PSD, da prefeita Dárcy Vera de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), possível candidata à reeleição em outubro.

Pré-candidato nas eleições para a Prefeitura de Cuiabá, o ex-deputado estadual Carlos Brito (PSD) intensifica na próxima semana, as discussões com demais partidos para buscar apoio ao seu projeto majoritário.

Um acirrado encontro entre os membros da cúpula municipal do PV de Tangará da Serra com a regional decidiu que pode disputar as majoritárias com chapa pura. Seriam os pré-candidatos do PV a prefeito e vice, respectivamente, Silvio Sommavilla e Luís Alberto Pereira.

O PCdoB decidiu caminhar com junto ao PMDB e apoiar a candidatura de Totó Parente à Prefeitura de Cuiabá. Inicialmente inclinado a apoiar o pré-candidato socialista Mauro Mendes (PSB), a sigla sucumbiu à possibilidade de indicar o vice na chapa de Totó, caso o PR não aceite compor o grupo.

Priorizando o atendimento às demandas dos cidadãos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso lança nesta segunda-feira (25/6) o Serviço de Informação ao Cidadão, o SIC online. O interessado não precisará vir até o órgão para solicitar informações, é possível fazer isso online no Portal do TCE-MT no Espaço da Ouvidoria. O lançamento será às 11h no gabinete da Presidência.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, convocou os 5 juízes da Entrância Especial de Cuiabá para substituir os desembargadores aposentados Mariano Alonso Ribeiro Travassos, José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e os desembargadores afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho.

Em representação movida pelo Ministério Público Eleitoral, a juíza da 50ª zona eleitoral em Nova Monte Verde, Laura Dorilêo Cândido, condenou a prefeita, Beatriz de Fátima Sueck Lemes. A ela foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil por realização de propaganda eleitoral extemporânea.

A prefeita de Colniza, Nelci Capitani, disse que houve um equívoco na decisão do Tribunal de Contas da União, que a considerou inelegível devido à aquisição irregular de uma Unidade Móvel de Saúde, em 2001, quando a gestora exercia o primeiro mandato com prefeita da cidade. A assessoria jurídica da prefeita interpôs um Recurso de Reconsideração junto ao TCU para explicar os fatos e requerer a revisão da decisão.