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Deputado Emanuel Pinheiro mobiliza a sociedade para debater a implantação da Unemat em Cuiabá
A implantação de um campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT) na baixada cuiabana será tema de debate da Audiência Pública, dia 22 de março, às 14h30min, no auditório “Deputado Milton Figueiredo”, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O requerimento foi de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).
“Se ICMS for uniformizado Governo terá que compensar os Estados”, defende Maggi
Se aprovada a resolução 72 - que uniformiza a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais com bens e mercadorias importados – para o senador mato-grossense Blairo Maggi, o governo federal terá que definir uma compensação aos estados que serão prejudicados com a medida.
Silval: "Decisão sobre cartas de crédito a servidores cabe à justiça
O governador Silval Barbosa (PMDB) declarou que vai aguardar decisão da Justiça sobre a convalidação ou não das cartas de crédito que ainda não foram pagas aos servidores. A manifestação ocorre um dia após o Ministério Público Estadual (MPE) ter encaminhado notificação ao governo do Estado e aos secretários de Administração e Fazenda, recomendando que não seja feita a convalidação das certidões.
TJMT já teria sanado parte das irregularidades apontadas pelo CNJ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirma que já teria adotado algumas das medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório apontou que no Judiciário mato-grossense há duplicidade de cargos, alguns magistrados receberam vantagens indevidas e ainda constatou o total "descuido" com as declarações de bens, que já teria sido regularizada.
Leozenir e Sergio querem reorganização do horário de atendimento
A 1ª secretária da Câmara de Vereadores de Sinop, Leozenir Severo, e o parlamentar Sergio Palmasola, querem que o Poder Executivo Municipal reorganize os horários de atendimentos dos Posto de Saúde da Família (PSFs) da cidade.
Deputados do PR definem se fazem oposição ao Governo Dilma
A bancada do PR na Câmara Federal, formada por 43 deputados, irá se reunir nesta terça (20), às 16h, para decidir se segue orientação dos senadores republicanos em fazer oposição ao Governo Dilma Rousseff (PT). A audiência contará com a presença do presidente nacional do PR, ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, e a tendência é que eles também integrem o grupo de oposição.
STJ julga processo contra juízes e desembargadores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide nesta quarta (21) se recebe ou não denúncia contra 38 pessoas acusadas de envolvimento com venda de sentença, crime investigado na operação Asafe. Eles poderão se tornar réus e responder por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva.
MPE recomenda que Silval anule cartas de crédito
Ministério Público de Mato Grosso (MPE) encaminhou notificação ao governador Silval Barbosa, e aos secretários de Administração e Fazenda, recomendando a não convalidação das cartas de créditos. No documento, o MPE sugere a revisão de todas as certidões salariais emitidas, compensadas ou não, resultantes do acordo extrajudicial firmado com os Agentes de Administração Fazendária. Na notificação encaminhada na segunda-feira (19) foi estabelecido o prazo de 10 dias para que o governador e os secretários informem ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa se irão acatar a notificação ou apresentem as justificativas para o não cumprimento.
Procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior foi um dos que determinaram a intimação dos servidores suspeitos
Estado cria comissão e intima suspeitos
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) instituíram uma comissão para apurar as irregularidades que resultaram no desvio de R$ 12,9 milhões da Conta Única do governo do Estado. Além disso, o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, e o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, determinaram a imediata intimação de cinco servidores suspeitos de participarem da fraude.
CNJ determina investigações no TJ de MT
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou instauração de sindicâncias para apurar morosidade em investigações de magistrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). As determinações fazem parte do Relatório de Revisão de Inspeção feito a partir de uma visita da ministra Eliana Calmon, que apontou ainda para necessidade de investigar pagamentos indevidos e duplicidade de cargos no Judiciário.