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Lei orçamentária é votada mas não atende apelos por incremento
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 13 bilhões, em segunda ontem na Assembleia Legislativa, com redação final prevista para hoje, em moldes "discretos" do ponto de vista de estimativa de recursos, com 17 emendas de lideranças partidárias, consolidou um cenário pouco promissor para a Defensoria Pública do Estado, que espera ter aumentado o aporte de verba de R$ 64 milhões para 2012.
Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) cita uma série de recomendações que vai constar no relatório da CPI
CPI denuncia 32 proprietários de PCHs
De volta à Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM) entrega hoje o relatório final da CPI das Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Após 9 meses de investigação, a CPI apresentará 25 denúncias contra proprietários de 32 PCHs que estavam em desconformidade com a Lei.
Fabris diz que acordo é ignorado
O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) negou que tenha havido irregularidade na emissão das cartas e afirmou que o governo do Estado “economizou” R$ 800 milhões com o acordo junto aos servidores. O concunhado dele, o advogado Ocimar Carneiro, foi preso em Ribeirão Preto e será encaminhado para Cuiabá. Fabris é suspeito de estar envolvido nas negociações com as cartas de crédito.
VG diz que vai garantir transparência na gestão pública
Com o objetivo de garantir transparência e um maior controle da gestão dos recursos públicos no município de Várzea Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os poderes Executivo e Legislativo que estabelece várias obrigações referentes à divulgação de informações da administração nos sites institucionais. O prazo para as adequações é de 30 dias, a contar da data da assinatura do acordo, ocorrida em 07 de dezembro. O não cumprimento parcial ou integral das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.
Senadora acusa presidente do STF de ceder à pressão do PMDB
A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) prometeu entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a posse de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Ela estranhou o fato de a decisão em favor de Jader Barbalho ter sido tomada por apenas um ministro, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, mesmo sem o processo estar na pauta do dia na Corte. Marinor acusou o presidente do STF de ter cedido a pressões do PMDB.
Éder Moraes e De Vitto serão chamados para depor
Os ex-secretários de Estado de Fazenda, Éder Moraes, e de Administração, Geraldo De Vitto, serão intimados pela Polícia Judiciária Civil a prestar esclarecimentos a respeito de um suposto esquema fraudulento de emissões de carta de crédito, ocorrido entre os anos de 2008 e 2011.
Eder, Edmilson e De Vitto são intimados pela Defaz
Os secretários Eder Morais e Edmilson dos Santos, respectivamente, titulares da Copa do Mundo (Secopa) e da Fazenda (Sefaz), serão intimados pela Delegacia Fazendária (Defaz) a prestar esclarecimentos sobre a emissão e pagamento suopstamente superfaturado de cartas de crédito.
Senadora vai recorrer contra posse de Jader Barbalho
Ocupante da vaga de Jader Barbalho (PMDB-PA), a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse nesta quarta-feira (14) que vai recorrer ao próprio STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que liberou a posse do peemedebista, que foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em 2010.