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Decisão que beneficiou magistrados de MT terá efeito cascata, diz OAB
A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em reintegrar aos cargos 7 juízes e 4 desembargadores de Mato Grosso, aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu precedente e deve levar ao arquivamento de dezenas de sindicâncias e procedimentos disciplinares contra magistrados do país inteiro acusados de vários crimes. O alerta é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Justiça nega pedido do MPF e concede decisão favorável aos Vedoin
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para tornar indisponíveis os bens do empresário Darci Vedoin e do filho dele, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, acusados de serem os mentores da escândalo que ficou conhecido como "Máfia dos Sanguessugas".
"Brasil tem o dobro da frota de carros e as mesmas estradas", afirma Pagot
O Brasil tem o dobro da frota de veículos passando pelas mesmas estradas. A constatação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, com base em levantamentos periódicos elaborados pelo departamento, dá uma dimensão do tamanho do desafio que o país precisa enfrentar para contornar o “buraco negro” e o “apagão da logística”.
Novo orçamento do Tribunal de Justiça será de R$ 434 mi em 2011
O orçamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para 2011 será de R$ 434 milhões. A proposta orçamentária foi aprovada nesta quinta-feira (19) pela Comissão Provisória de Orçamento e Finanças do TJMT, composta pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges, Alberto Ferreira de Souza e Luiz Ferreira da Silva, sob a presidência do primeiro.
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Marino Fran terá que ressarcir aos cofres públicos dinheiro desviado, segundo o MPE
MP denuncia prefeito de Lucas e secretário por fraude em obras
O prefeito de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), Marino José Franz (PPS), e o ex-secretário de Obras do município, Rafael de Castro Balizardo, são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual. Eles foram acionados por terem, segundo o MPE, permitido que empresas impedidas de participar de licitação de obras no Parque Municipal "Córrego Lucas" concorressem no certame.
Ex-prefeito de Alto Garças é acionado por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior. O referido gestor esteve no comando da Prefeitura no período de 2005 a 2008.
Riva se diz tranquilo sobre primeira derrota no TSE e crê em reversão
Apesar de ter sofrido a primeira derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado por quatro mandatos, José Riva (PP), se diz tranquilo em relação à decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carmen Lúcia, que negou a liminar impedindo o parlamentar de retornar ao cargo.
Stábile vê desmoralização no CNJ com a volta de juízes aposentados
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Claudio Stábile, disse em entrevista exclusiva ao Olhar Direto que enxerga “um claro movimento no sentido de enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça”, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinar o retorno dos magistrados aposentados compulsoriamente.
TRF poderá anular processo da Jurupari e Julier sofrer punições
O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Tourinho Neto, poderá anular o procedimento investigatório que culminou na deflagração da Operação Jurupari e aplicar sansões disciplinares contra o juiz federal Julier Sebastião da Silval, da 1º Região. Isso porque, o desembargador vai julgar no dia 2 de novembro uma notícia-crime impetrada contra Julier por distribuição manual dos processos e viés político na decisão.