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AMM mobiliza municípios para regulamentação da PEC da Saúde
Prefeitos são convocados pela Confederação Nacional dos Municípios para mais uma mobilização nos dias 17 e 18 de agosto, na Câmara dos Deputados. O objetivo é pedir a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional 29, conhecida como PEC da Saúde.
Riva acredita que permanecerá em seu cargo
O deputado José Riva afirmou nesta sexta-feira (13) que respeita as decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e que, continuará lutando na Justiça para ter restabelecido seu diploma. Na tarde de ontem o desembargador e presidente do Pleno determinou o afastamento imediato de Riva da Casa Legislativa.
Savi cumpre decisão do TRE e Riva é afastado do cargo
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), deputado estadual Mauro Savi (PR), encaminhou nota nesta sexta-feira (13) informando o cumprimento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de afastar imediatamente o deputado José Riva (PP), presidente eleito da Casa, de suas funções como parlamentar, já que teve seu mandato cassado por compra de votos e caixa “dois” na campanha eleitoral de 2006 e já deveria ter deixado o cargo há mais de uma semana.
Presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza.
AMM mobiliza bancada federal para votação da PEC 29
A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando os parlamentares que integram a Bancada Federal para lutar pela aprovação da Emenda Constitucional 29, que tem por objetivo destinar recursos para a área da Saúde. Conforme o presidente da AMM e 3º vice presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Pedro Ferreira de Souza, trata-se da convocação para um esforço concentrado nos dias 17 e 18 de agosto, na Câmara dos Deputados, visando a votação da Pec 29.
Sinop: juiz determina retotalização de votos da eleição de 2008
O juiz eleitoral de Sinop, Mário Machado, determinou para a próxima segunda-feira (16), às 08h, na sede da 22ª Zona Eleitoral, a cerimônia de retotalização dos votos das eleições do município em 2008. A medida será necessária devido a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que reverteu a punição do candidato a vereador Roberto Trevisan (Betão) (DEM), que teve seu registro de candidatura cassado e seus votos não foram contabilizados. A medida deve proporcionar mudança na suplência na câmara de Sinop.
Candidato a prefeito em Leveger tem novo vice
O candidato a prefeito em Santo Antônio do Leverger, Sargento João Benedito (PRB) ganhou novo vice. O também policial, Cabo Mario Ney (PRB) formam chapa pura do Partido Republicano Brasileiro (PRB). Ney foi indicado no dia 4 de agosto na convenção do partido na cidade.
Greve na justiça de MT é insustentável, diz OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Stábile, classifica de "insustentável" a paralisação dos servidores do poder Judiciário que já ultrapassa 100 dias. Observando abusos na greve, afirma que a OAB não vai medir esforços para que a paralisação seja considerada inconstitucional se nas próximas semanas não for anunciado o seu término.
Municípios de Diamantino e Tangará ‘brigam’ por vara federal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga na sessão da próxima terça-feira um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) protocolado pela seccional da OAB de Tangará da Serra (a 239 km da Capital) contra o Conselho da Justiça Federal que excluiu o município da relação das oito cidades mato-grossenses contemplados com novas varas federais.
Sessão do TJ ocorre sem animosidade
O Tribunal de Justiça realizou ontem a primeira sessão plenária depois que três desembargadores aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conseguiram o direito de voltar ao trabalho.
TSE mantém a cassação de prefeita de Campos de Júlio por compra de voto
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o arquivamento de uma medida cautelar apresentada pela prefeita de Campos de Júlio (a 553Km da Capital), Claídes Lazaretti Masutti, que tentava suspender sua cassação por suposta compra de votos e abuso de poder econômico na Eleição 2008.