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Juiz nega liminar e prefeito eleito volta ao cargo em General Carneiro (MT)
O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, César Augusto Bearsi, indeferiu hoje, 23 de agosto, o pedido de liminar em Ação Cautelar protocolada por Magali Vilela de Moraes, que acionou a Justiça Eleitoral na tentativa de se manter no cargo de prefeita do município de General Carneiro.
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Desembargador é reintegrado ao cargo após conseguir liminar no STF
Na tarde desta segunda-feira (23), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, foi oficialmente notificado acerca da decisão liminar proferida pelo ministro Dias Tofolli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu cautelarmente a aposentadoria compulsória do desembargador José Jurandir de Lima.
José Riva interpõe recurso no TSE e tenta retornar ao cargo de deputado
O ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-deputado, José Riva (PP), tenta de todas as formas retornar ao cargo e interpôs nesta final de semana recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão da ministra Carmen Lúcia, que negou o pedido anterior.
Prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR).
Murilo Domingos fica inelegível por 8 anos, mas continua no cargo
O prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), teve os direitos políticos suspensos por oito anos após decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, Gonçalo Antunes de Barros Neto. O republicano foi condenado por improbidade administrativa juntamente com o irmão Antônio Domingos e Sirlene Fagundes de Freitas, sócia da empresa João Só, considerada de fachada.
Eleitor tem mais um mês para pedir segunda via do título
Para votar na eleição geral de 3 de outubro, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado tem até o dia 23 de setembro para pedir uma segunda via do documento, em qualquer cartório eleitoral de Mato Grosso.
Pedidos de quebra de sigilo bancário são regulamentados pelo CNJ
A padronização dos processos de quebra de sigilo bancário foi regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça. A instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os pedidos de informação sobre movimentação financeira de réus em processos judiciais sejam feitos pelos juízes às instituições bancárias.
Decisão do ministro Celso de Melo de reintegrar magistrados ao TJMT virou uma polêmica
AGU prepara recurso contra reintegração de magistrados
A Advocacia Geral da União (AGU) vai ingressar, nesta semana, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a decisão do ministro Celso de Mello, que determinou a reintegração de magistrados mato-grossenses ao quadros do Tribunal de Justiça, na próxima semana.
MPE não definiu lista sêxtupla
O procurador-geral de justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra, vai marcar na próxima semana a data da reunião do Conselho Superior do Ministério Público para a escolha da lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.
Defesa tem esperança de Ralf retornar para Câmara
Cassado por quebra de decoro parlamentar em agosto do ano passado, o ex-vereador de Cuiabá Ralf Leite (PRTB) ainda tenta reaver seu cargo. Ele espera conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça na próxima semana para poder ser novamente vereador.
Juiz manda abrir inquérito contra Guilherme Maluf
O juiz da propaganda eleitoral Gonçalo Antunes de Barros Neto determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar denúncias contra o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), candidato à reeleição, sobre suposta prática de crime eleitoral.