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Juiz diz que lei federal sobrepõe à municipal
O juiz-coordenador da propaganda eleitoral, Lídio Modesto da Silva Filho, afirma que candidatos podem sim divulgar as campanhas através de cavaletes em canteiros e rotatórias apesar de leis municipais proibirem isso, como é o caso de Cuiabá e Várzea Grande. Ele avisa, no entanto, que cabe aos concorrentes buscarem na Justiça a anulação das multas previstas pelas prefeituras.
Governador inclui na promoção a coronel seu ajudante de Ordens
O governador Silval Barbosa (PMDB) promove no próximo dia 5, marcando o dia da Fundação da Polícia Militar, três oficiais à patente de coronel da PM. As escolhas dentro do critério de merecimento já foram sacramentadas. Um dos que serão promovidos é o tenente-coronel Ildomar Nunes de Macedo, que hoje atua como ajudante de Ordens do peemedebista no Palácio Paiaguás.
Presidente da OAB/MT alerta que juízes aposentados de outros estados estudam recorrer ao STF para também anular punições
Decisão que beneficiou magistrados de MT terá efeito cascata, diz OAB
A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em reintegrar aos cargos 7 juízes e 4 desembargadores de Mato Grosso, aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu precedente e deve levar ao arquivamento de dezenas de sindicâncias e procedimentos disciplinares contra magistrados do país inteiro acusados de vários crimes. O alerta é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Justiça nega pedido do MPF e concede decisão favorável aos Vedoin
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para tornar indisponíveis os bens do empresário Darci Vedoin e do filho dele, Luiz Antônio Trevisan Vedoin, acusados de serem os mentores da escândalo que ficou conhecido como "Máfia dos Sanguessugas".
"Brasil tem o dobro da frota de carros e as mesmas estradas", afirma Pagot
O Brasil tem o dobro da frota de veículos passando pelas mesmas estradas. A constatação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, com base em levantamentos periódicos elaborados pelo departamento, dá uma dimensão do tamanho do desafio que o país precisa enfrentar para contornar o “buraco negro” e o “apagão da logística”.
Novo orçamento do Tribunal de Justiça será de R$ 434 mi em 2011
O orçamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para 2011 será de R$ 434 milhões. A proposta orçamentária foi aprovada nesta quinta-feira (19) pela Comissão Provisória de Orçamento e Finanças do TJMT, composta pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges, Alberto Ferreira de Souza e Luiz Ferreira da Silva, sob a presidência do primeiro.
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Marino Fran terá que ressarcir aos cofres públicos dinheiro desviado, segundo o MPE
MP denuncia prefeito de Lucas e secretário por fraude em obras
O prefeito de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte de Cuiabá), Marino José Franz (PPS), e o ex-secretário de Obras do município, Rafael de Castro Balizardo, são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual. Eles foram acionados por terem, segundo o MPE, permitido que empresas impedidas de participar de licitação de obras no Parque Municipal "Córrego Lucas" concorressem no certame.
Ex-prefeito de Alto Garças é acionado por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Garças, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Cezalpino Mendes Teixeira Júnior. O referido gestor esteve no comando da Prefeitura no período de 2005 a 2008.
Riva se diz tranquilo sobre primeira derrota no TSE e crê em reversão
Apesar de ter sofrido a primeira derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado por quatro mandatos, José Riva (PP), se diz tranquilo em relação à decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carmen Lúcia, que negou a liminar impedindo o parlamentar de retornar ao cargo.