Noticias

Politica MT

O Tribunal Regional Eleitoral decidiu por unanimidade na sessão plenária de ontem não cassar os mandatos dos deputados estaduais Wallace Guimarães (PMDB) e Chica Nunes (DEM) por infidelidade partidária.

O vereador Lúdio Cabral (PT) protocolou um requerimento pedindo ao prefeito Chico Galindo (PTB) que preste informações à Câmara sobre uma procuração assinada pelo chefe do Executivo dando poderes de compra e venda de imóveis públicos ao procurador-geral do município, Fernando Biral de Freitas. A procuração tem data de 19 de abril.

O servidor Nelson Corrêa Viana vai assumir o cargo de superintendente de aquisições da Secretaria de Administração (SAD). Diferente do que o Diário divulgou ontem, ele foi exonerado apenas do cargo comissionado que exercia para ser nomeado no novo cargo.

Atendendo da população dos municípios de Arenápolis e Nova Marilândia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), indicou ao secretário de Estado de Infraestrutura, Arnaldo de Souza, a necessidade de viabilizar a construção de trevo na MT 240, no entroncamento de acesso às duas cidades.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou em Plenário, nesta quinta-feira (10), a apresentação de projeto de lei que autoriza a liberação de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para portadores de deficiências.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu manter há pouco os mandatos dos deputados estaduais Wallace Guimarães (PMDB) e Chica Nunes (DEM). Em setembro do ano passado, os dois trocaram de partidos e tiveram os mandatos requeridos pelo Ministério Público Federal.

O advogado Samuel Franco Dalia Júnior, que toma posse como juiz-titular do Tribunal Regional Eleitoral no próximo dia 17, diz que assume cadeira de magistrado já distante do escândalo que levou ao afastamento de dois membros do pleno nesta última terça (8). Segundo ele, a saída voluntária do presidente do órgão, Evandro Stábile, e do juiz-membro Eduardo Jacob, não vai interferir na sua atuação ou na de seus colegas que não estão sob investigação. “Tomei conhecimento do fato nos jornais e procurei não me envolver com essa história. Não sei se tem alguém culpado ou não. Se não houver provas, serão absolvidos, senão, deverão receber punição”, destacou. Ele admite que a conotação leva a crer que o escândalo afetou a imagem do Tribunal, mas avalia que com a saída dos dois, o escândalo não deve mais interferir nos trabalhos da Justiça Eleitoral.

Além de envolvimento num suposto esquema com quadrilha de venda de sentenças no Judiciário, o presidente licenciado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Evandro Stábile, também é acusado, no inquérito da operação Asafe, de nepotismo. As escutas revelam Stábile pedindo ao juiz Yale Sabo Mendes um emprego para sua filha, Ana Carolina Stábile, no gabinete do magistrado.

O Núcleo Avançado de Práticas Jurídicas (NAPJ) de uma faculdade de Direito da Grande Cuiabá que funciona nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, não está respeitando o convênio firmado com o TRT. O núcleo vem patrocinando causas cujos valores estão muito acima do teto estabelecido no acordo, que é de 10 salários mínimos. Esse procedimento ilegal, que pode prejudicar os advogados que militam na área trabalhista, foi denunciado esta semana ao vice-presidente do TRT, desembargador Tarcísio Valente, por membros da Comissão do Direito do Trabalho da OAB, integrada pela presidente Cláudia Aquino de Oliveira, a vice-presidente Adriane Marcon, o secretário geral Nivaldo Careaga e a advogada Analady Carneiro da Silva.