O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) José Roberto Gomes Júnior multou a Empaer em R$ 200 mil por não realizar concurso público. A decisão foi tomada após análise de deúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho e da sentença, em primeira instância, do juiz Tarcísio Regis Valente, da 4ª junta de Conciliação e Julgamento de Cuiabá. No despacho, o magistrado ressalta que ao contratar funcionários sem realizar concurso público, a Empaer violou o preceito constitucional no artigo 37 da Constituição Federal. Vale ressaltar que o governo do Estado abriu recentemente mais de 10 mil vagas e descartou concurso na Empaer.
O Poder Judiciário condenou, por atos de improbidade administrativa, o ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cocalinho, Celso Marques de Pádua, ao pagamento de multa civil no valor equivalente a toda remuneração recebida por ele no ano de 2003. A decisão foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Água Boa, que julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça do município.
O governador Silval Barbosa reuniu-se com o prefeito de Rosário Oeste (a 116 km de Cuiabá), Joemil Araújo, nesta segunda-feira (03), no Palácio Paiaguás, com o objetivo de ouvir as principais demandas da região. Na ocasião, o prefeito reivindicou melhorias na área de infraestrutura, já que o município vai receber em breve um frigorífico. “Na audiência, solicitamos ao governador a elaboração de um projeto de acesso ao frigorífico como também a construção de um trevo na rodovia MT-010”, afirmou o prefeito.
O sobrepreço já detectado nas aquisições de 705 maquinários pelo Governo do Estado são de R$ 36,8 milhões. Esta quantia é relativa a juros cobrados indevidamente e diferença de ICMS que não teria sido cobrada.
Nesta última sexta-feira (30), o destaque do Circuito Aprosoja ficou por conta das orientações sobre o milho 2ª safra, que atualmente é motivo de preocupação por conta da estiagem que atinge o Estado. O evento realizado no município de Diamantino reuniu mais de cem participantes entre produtores rurais e profissionais do agronegócio.
Publicado em Terça - 04 de Maio de 2010 | por Cláudio Moraes
O procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, Marcelo Ferra, afirmou no início da tarde de hoje que existem "fortes indícios" que vários servidores tenham atuado em conjunto para lesar os cofres do Governo na compra de 705 máquinas pelo valor de R$ 250 milhões. "É inaceitável que pessoas com amplo conhecimento em licitações tenham cometido falhas tão infantis num processo de tão elevado valor", disse em entrevista a TV Centro América (Rede Globo).
Publicado em Terça - 04 de Maio de 2010 | por Thalita Araújo
O ex-prefeito de Paranatinga Carlinhos Nascimento (PMDB) contesta as informações, veiculadas em matéria no Olhar Direto, de que um suposto esquema de desvio de dinheiro tenha causado um rombo milionário aos cofres da cidade durante sua gestão à frente do município, entre 2005 e 2008.
Publicado em Terça - 04 de Maio de 2010 | por Sandra Costa
Mercado equilibrado e segurança nas legislações em vigor. Esses foram alguns dos assuntos abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), durante a abertura da 6ª edição do Encontro Internacional dos Negócios da Pecuária (Enipec), na noite desta segunda-feira (03), no Centro de Eventos do Pantanal. O evento é uma realização da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e reuniu representantes de várias cadeias produtivas do estado.
Publicado em Terça - 04 de Maio de 2010 | por Jean Campos
O impedimento da posse do juiz Fernando Miranda Rocha continua barrando o preenchimento de outras seis vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). Atualmente, o Pleno do TJ funciona com 23 membros.
Publicado em Terça - 04 de Maio de 2010 | por Jean Campos
O imbróglio envolvendo a promoção do juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) deve durar, pelo menos, mais 30 dias.
