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O contrato foi firmado pelo prazo de 180 dias num valor de mais de R$ 4 milhões. O promotor do caso Gilberto Gomes diz que, apesar dos indícios existentes não recomendarem ainda a adoção de medidas judiciais, a instauração de um inquérito civil é imprescindível.

A decisão publicada no Diário Oficial do Judiciário desta segunda-feira foi tomada em um julgamento relatado pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho que acolheu preliminar de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual em uma ação civil pública na qual se questiona o pagamento de aposentadoria ao ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) na ordem de R$ 20 mil mensal, suspensa desde 2013 por decisão judicial. Conforme o MPE, as leis e atos normativos aprovados pela Assembleia Legislativa ferem o princípio da moralidade administrativa ao gerar suposto prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o secretário adjunto do Tesouro, Carlos da Rocha, em 2015 a projeção de gastos com folha de pagamento era de R$ 7,5 bilhões, mas acabou sendo de R$ 7,9 bilhões. Já em 2016, a previsão na LOA era de R$ 8,5 bilhões, mas cálculos atualizados demonstram que vão ultrapassar R$ 9,16 bilhões mesmo sem a RGA.

Outras cidades que aparecem com números expressivos são Várzea Grande, com 183,7 mil pessoas aptas a votar; Rondonópolis com 145,2 mil; Sinop com 88,3 mil eleitores cadastrados; Tangará da Serra com 64,1 mil; Cáceres com 61,4 mil; e Sorriso com 52,6 mil eleitores.

O chefe do Poder Executivo afirmou que ninguém é insubstituível e que nomes novos poderão compor o staff, inclusive o presidente regional do PSDB, deputado federal Nilson Leitão. Ele revelou ter conversado com alguns dos principais aliados, nos últimos dias, como os prefeitos Percival Muniz (PPS), de Rondonópolis; e Otaviano Pivetta (PSB), de Lucas do Rio Verde; o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e o ex-senador Antero Paes de Barros (PPS), além de Leitão, entre outros aliados.

A licitação foi encerrada e o contrato assinado mais de um ano depois de a Assembleia Legislativa devolver R$ 20 milhões para a aquisição das ambulâncias. O certame chegou a ser suspenso e refeito, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). A demora foi alvo de muitas críticas de prefeitos e deputados.

“Estamos vivendo um momento político conturbado no país. Veja quem está ocupando a escola. Veja o que existe em outros estados governados por governadores do PSDB. Eu não posso ser penalizado por ser de um partido político. Eu posso ser penalizado pelas minhas ações. Agora, não é possível que nós possamos invadir prédios públicos para parar aulas. Isso não é legal”, afirmou Pedro Taques.

Ele é o terceiro a ocupar a Secretaria de Comunicação da Assembleia na gestão da atual Mesa Diretora. O primeiro foi o jornalista Eduardo Ricci, agora diretor da TV Assembleia, que, no início deste ano, passou o bastão para Ricarte de Freitas.

“Avançamos bastante, mas ainda há muito que melhorarmos neste quesito, porque é preciso sentirmos como verdadeiros proprietários da coisa pública, ajudando a preservar os investimentos feitos com recursos oriundos do suor do trabalhador. É necessário que cuidemos do patrimônio público como cuidamos da nossa própria casa, e não é porque é publico que podemos deteriorar ou contribuir para sua destruição” destacou o prefeito.