Noticias Cidades/Geral
PEC das Irrigações é aprovada e recursos ao setor prorrogados
A Câmara Federal aprovou ontem (3), em primeiro turno, a PEC 368/09, que prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos destinados a investimentos na irrigação nas regiões Centro-Oeste (20%) e Nordeste (50%). Pelo texto aprovado, metade desses montantes vinculados serão destinados os projetos de irrigação que beneficiem agricultores familiares, que não poderão ser posseiros ou proprietários de área maior que quatro módulos fiscais (o tamanho do módulo fiscal é diferente para cada município e fixado pelo Incra). Além disso, os agricultores deverão usar predominantemente mão de obra da própria família
Promotor de MT vai ao STF contra o CNMP e o MPE
Começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança impetrado pelo promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, atuante na comarca de Juína (720 km de Cuiabá), contra a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e contra o Ministério Público de Mato Grosso (MPE). O mandado diz respeito ao arquivamento de um procedimento de controle administrativo pelo CNMP em agosto último. O procedimento, movido pelo promotor, foi julgado improcedente pelo conselheiro José Lázaro Alfredo Guimarães
Mais de 700 pessoas participaram da abertura solene do XXVII Congresso dos TCs
A abertura solene do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, nesta terça-feira (3), foi uma celebração dos trabalhos realizados pelas instituições em prol da sociedade ao longo dos anos. Com um auditório lotado, a solenidade foi iniciada com a fala do anfitrião, o presidente do TCE-ES conselheiro Sebastião Carlos Ranna, seguido do presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim; do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Severiano Costandrade Aguiar; do presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
