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A Prefeitura Municipal de Santo Afonso, através da Secretaria Municipal de Ação Social, anunciou nesta segunda-feira (12.04), a construção de 92 casas, sendo que 42 beneficiarão os moradores da Zona Rural, as casas serão construídas nas propriedades, as outras 50 moradias farão parte de um novo conjunto habitacional que será erguido na área central da cidade.

O Prefeito de Denise, José Roberto Torres, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 057/2010, que foi apreciado, emendado e votado no dia 6 pela Casa. Com 29 artigos e dois anexos, o texto rebatiza o DAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) como DMAE e, o mais importante: aumenta substancialmente os valores cobrados da população pelos serviços deste órgão. Nas palavras do próprio Prefeito, o arrocho se faz necessário porque “o município não regulamentou a criação do DMAE e nem instituiu a base tarifária”, para cuja fixação “faltam procedimentos”. Além disso, alega o mandatário, existem “inevitáveis dispêndios no que concerne aos recursos hídricos de responsabilidade” daquela autarquia.

A Administração Pública não deve eliminar empresa do processo de licitação por entregar documentação com atraso de três minutos da hora prevista no edital. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) ao considerar o excesso de formalismo, desrespeitando o princípio da razoabilidade por parte da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra) em um certame. A decisão nos autos do Reexame Necessário de Sentença nº 101928/2009 confirmou mandado de segurança concedido à empresa Destesa Terra Comunicações Ltda., que interpôs ação contra a comissão de licitação a fim de garantir sua participação em concorrência pública para execução de obras de construção rodoviária.  

A secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Roseli Barbosa, assinou, nesta terça-feira (13.04), um protocolo de intenções com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Silvério Gomes, e várias outras instituições para implantação do projeto Casa de Justiça e Cidadania. A solenidade foi realizada no saguão principal do TJ-MT e transmitida simultaneamente para mais três Capitais: Belém, no Pará; Manaus, no Amazonas e Porto Velho, em Rondônia. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participou do evento em Mato Grosso por meio da videconferência. Mendes estava na cidade de Belém.

O município de Rondonópolis (218 Km distante da Capital) recebe no dia 26 de abril o Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária.

Desde a última sexta-feira (09), os motoristas do transporte escolar e do Box de emergência do Pronto Atendimento Médico (PAM) de São José do Rio Claro estão passando por um curso de reciclagem de direção voltado a cada modalidade de transporte.

Relógios que são mais que um acessório. São objetos de desejo. Pensando nisso, a Mido apresenta uma coleção completa para o Dia das Mães, com modelos que vão agradar a todos os tipos de mulheres, das clássicas às elegantes, das esportistas às modernas. Confira!

Terminam nesta quinta-feira (15 de abril) as inscrições para o 56º Programa de Trainees da C&A. Este é um dos mais tradicionais programas do mercado com o objetivo de selecionar novos talentos para atuar nas áreas de Negócios do Varejo. As inscrições devem ser feitas pelo site da C&A: www.cea.com.br.

Aproximadamente 300 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Assentados e Acampados de Mato Grosso (MTA) estão acampados em frente à sede do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Centro Político Administrativo (CPA). A maior parte, do MST, montou barracas desde ontem pela manhã. Os membros do MTA estão no local há 20 dias e até o momento afirmaram que não houve nenhum acordo com a direção do órgão.