Notícias Cidades/Geral
Comissionado de empresa pública receberá verbas trabalhistas
A denominação “cargo em comissão” dirige-se a todos que ocupam posto transitório por conta da relação de confiança com o responsável pela nomeação, incluindo os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Este foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer do Recurso de Revista do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) e manter a obrigação de pagamento do FGTS a um ex-comissionado
Contrato de trabalho não pode conter cláusula potestativa
Se um trabalhador preenche os requisitos necessários para promoção, a empresa não pode negar concessão de reajuste salarial alegando limitação de verba para esta finalidade. Esse foi o fundamento aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para obrigar uma empresa a conceder promoção a um empregado
Denunciação da lide não pode se basear em fato estranho à ação
Não se admite denunciação da lide nos casos em que é exigida a análise de fato novo, inexistente na ação principal. Essa foi a conclusão a que chegou a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra avalista de um contrato financeiro
Estrutura da trincheira no Complexo Viário do Tijucal cede com excesso de chuva
O excesso de chuva derrubou parte da estrutura de uma trincheira do Complexo Viário do Tijucal, em Cuiabá. O incidente ocorreu neste domingo (23)
Colisão entre três veículos deixa um morto e dois feridos na BR 158
Luciano conduzia um Corsa que colidiu frontalmente com Uno com placas de Rondonópolis. Os dois ocupantes do Uno permanecem hospitalizados. O terceiro veículo nesse acidente foi uma carreta Bitrem