Noticias Judiciário e Ministério Público
TJ manda soltar padre 4 dias após acusações de estupro em MT
Koch deverá cumprir medidas cautelares como permanecer mil metros de distância das vítimas, não falar com as vítimas em nenhum meio de comunicação, não sair de Sinop e comparecer mensalmente ao juízo para prestar informações das suas atividades.
PGR abre investigação preliminar para apurar apagão de dados no Ministério da Saúde
Os deputados alegam que o ministro cometeu os crimes de prevaricação e improbidade administrativa pela falta de informações sobre a pandemia após a pasta ser alvo de ataque hacker em 10 de dezembro.
TJ apresenta proposta de reajuste de 13% aos servidores
Tribunal de Justiça apresentou aos sindicatos e associações que representam os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso a proposta de 13% no reajuste salarial.
Vereador que fraudou auxílio emergencial faz acordo e evita ação em MT
Por lei, o acordo de não persecução penal pode ser proposto pelo Ministério Público quando o investigado confessa a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena inferior a quatro anos de prisão.
Servidores do TJ param e cobram aumento de 40% em MT
Segundo o sindicato da categoria, o movimento ocorreu em 46 comarcas e mobilizou mais de 800 servidores. A categoria reivindica aumento real de salário, com pedido de reajuste-base em 40%.
Governo de MT recorre ao STF para tentar derrubar proibição de cobrança do ICMS da energia solar
Atualmente, o usuário paga 17% de ICMS sobre o uso da rede de distribuição, ou seja, a energia não consumida na hora é tributada pelo governo do estado. Salvo se o consumidor não usar a rede e armazenar a energia produzida em baterias.
TSE assina acordo com plataformas digitais para barrar fake news
A cerimônia, que contará com a presença do presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, está marcada para terça-feira (15).
Ex-deputado luta na Justiça para confessar "mensalinho" na AL de MT
Ex-deputado luta na Justiça para confessar 'mensalinho' na AL de MT | FOLHAMAX
Justiça derruba lei que permite mineração em Reserva Legal em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Órgão Especial concedeu, liminar favorável ao Ministério Público Estadual para barrar a Lei Complementar 717/2022, que libera a extração mineral em terra legal.
Justiça proíbe Governo de MT de cobrar imposto sobre a energia solar
O Governo do Estado permitia a cobrança pela Energisa do tributo sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar.