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Judiciário e Ministério Público

Borges afirmou que a situação considerada gravíssima, deveria ser resolvida politicamente por aqueles que foram eleitos por isso e, ainda, lamentou que os deputados estaduais não aprovaram o projeto de lei para antecipação dos feriados no estado.

Entretanto, o MPMT, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde em Cuiabá, já estuda tomar as medidas necessárias caso seja necessário. O procurador-geral disse que o ideal seria que a situação, considerada gravíssima, fosse resolvida politicamente por aqueles que foram eleitos para isso, e lamentou a postura do Poder Legislativo de não aprovar a projeto de lei para antecipação de feriados em Mato Grosso.

Consta na denúncia que Percival, na condição de prefeito de Rondonópolis, assinou 4 contratos em 2014 com as empresas denunciadas no valor total de R$ 276,9 mil, mediante dispensa de licitação para compras de medicamentos destinados à utilização emergencial do Hospital Municipal e Pronto Atendimento de Rondonópolis.

O juiz também acatou o pedido da Defensoria para que a União identifique os estados que podem doar oxigênio para Mato Grosso e apresente em até 10 dias um plano de abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde de Mato Grosso.

O placar sofreu uma reviravolta com a mudança na posição da ministra Cármen Lúcia, que alterou o voto proferido em dezembro de 2018. Com o entendimento da Segunda Turma, o caso terá de voltar à estaca zero.

Em seu voto, Nunes Marques argumentou que parte das provas levadas pela defesa do Lula no caso - as alegadas interceptações de mensagens de Moro com procuradores da Lava Jato em Curitiba - foram obtidas por meio de hackeamento, um ato criminoso, e portanto são "ilícitas, ilegítimas e imprestáveis".

A Adin foi apresentada por Bolsonaro na semana passada e pretendia derrubar medidas de toque de recolher no Rio Grande do Sul, na Bahia e no Distrito Federal, alegando que são medidas correlatas à decretação de estado de sítio, o que só pode ser pedido pelo presidente da República.

Durante a investigação preliminar, a juíza leiga alegou que solicitou o auxílio emergencial em razão das incertezas sobre a quantidade de trabalho que lhe seria atribuído, pois a remuneração dos juízes leigos, como auxiliares de justiça, é computada por produtividade.

Atualmente, na Justiça estadual são 29.008 processos de violência doméstica em trâmite, sendo 30,30% referentes a pedidos de medidas protetivas (8.789), de acordo com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.