Noticias Judiciário e Ministério Público
Justiça anula estabilidade de servidor público e cassa pensão paga após morte
Posteriormente, foi concedida a averbação na ficha funcional do referido servidor, de tempo de serviço prestado ao Tribunal da Justiça do Estado de Mato Grosso, no cargo de Oficial de Justiça.
Justiça absolve mulher acusada pelo MP de ter encomendado a morte do marido em Cuiabá
A vítima era casada com Danielle, que foi apontado pelo Ministério Público como mandante do crime, planejado juntamente com um homem com quem tinha um caso extraconjugal.
Dentista é condenada a pagar mais de R$ 50 mil a advogada por implante mal feito
Em sua defesa, dentista argumentou que não finalizou o tratamento pois a paciente o teria abandonado e que ela não praticou ato ilícito, e por isso, não tem a obrigação de indenizar.
Quatro juízes de MT disputam vaga de conselheiro no CNJ
Os magistrados selecionados irão substituir os atuais conselheiros Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, que encerram seus mandatos em 5 de novembro.
MPT pede que Justiça do Trabalho interdite setor produtivo de usina de etanol de Jaciara após incêndios
Entende o MPT que a decisão da Justiça do Trabalho deve garantir o emprego e a remuneração dos trabalhadores durante todo o período da interrupção das atividades e, ainda, fixar multa coercitiva para o gestor da usina, no caso de desobediência da ordem judicial.
Fux afirma que independência entre Poderes não significa impunidade para atos contra as instituições
O discurso do ministro em defesa das instituições, da Constituição e contra o conflito entre os poderes ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro decidiu intensificar os ataques contra a urna eletrônica e o modelo eleitoral do Brasil, disparando críticas ao Tribunal Superior Eleitoral e ao STF.
Juiz quebra sigilo de 21 investigados e proíbe servidores de frequentar secretaria
Durante os mandados de busca e apreensão, a PF apreendeu R$ 80 mil na casa do secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva.
Justiça condena Energisa indenizar funcionário em R$ 150 mil em MT
O trabalhador sofreu queimaduras de 2º e 3º graus por todo o corpo, fez cirurgias e tratamentos para as lesões, mas ficou com a capacidade de trabalho comprometida. O eletricista buscou a Justiça do Trabalho pedindo indenizações por dano moral, estético e material (em forma de pensionamento vitalício) e manutenção do plano de saúde.
Violência psicológica contra mulher vira crime e procurador comemora
O procurador explica que a nova lei tem impactos na Lei Maria da Penha, pois prevê o afastamento do agressor, se verificado o risco à integridade psicológica.