Notícias Judiciário e Ministério Público
Justiça ameaça extinguir ação que questiona auxílio saúde no MPE
De acordo com informações do processo, o advogado questiona o pagamento de R$ 1 mil por mês a servidores, promotores e procuradores de justiça referentes ao benefício denominado “auxílio saúde”.
Ministra nega seguimento a HC pela liberdade de homem que matou a facadas suposto amante em Campo Novo do Parecis
No dia 16 de outubro de 2021, o autor do homicídio, de 33 anos, desferiu diversos golpes de faca contra a vítima, em via pública, no centro da cidade de Campo Novo do Parecis.
Destinação do MPT vai contribuir com projeto de geração de renda voltado a mulheres rondonopolitanas em situação vulnerável
O objetivo do projeto é fortalecer a economia familiar. Para isso, serão fornecidos cursos profissionalizantes, divididos em duas etapas, sendo a primeira de produção de sabão líquido, sabão em barra e sabão em pó; e a segunda, de confecção de tapetes e sousplats de crochê.
CNMP arquiva reclamação de prefeito afastado contra procurador
A decisão foi proferida, monocraticamente, pelo corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, por entender que “a conduta imputada à parte reclamada {Domingos Sávio} não caracteriza falta disciplinar, tampouco ilícito criminal”.
Juiz manda suspender pagamento do 13º salário a vereadores de Rondonópolis (MT)
A determinação judicial foi dada na quinta-feira (11). O magistrado considerou que a criação do 13º salário não respondeu ao princípio da anterioridade, previsto no inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal. A CF estabelece que o subsídio deve ser fixado pelas Câmaras Municipais "em cada legislatura para a subseqüente".
Eraí, Julio Modesto e Paulo Taques devem prestar depoimentos em inquérito que investiga caixa 2 de R$ 820 mil
O inquérito na Justiça Eleitoral mira suposta doação feita pelo empresário e Fernando Minosso, no montante de R$ 820 mil. Investigação teve origem em acordo de colaboração premiada firmado pelo também empresário, Alan Malouf.
STF suspende portaria que proíbe demissão de não vacinado
O ministro determinou ainda que as quatro ações apresentadas por partidos - Rede, PT, PSB e Novo - passem a tramitar em conjunto no Supremo.
MPE nega haver “inimizade capital” entre Emanuel e procurador
Conforme Borges, o que houve entre Emanuel e o Domingos Sávio foi algo de "menor monta". O caso aconteceu quando o procurador realizou uma enquete em suas redes sociais perguntando como as pessoas sairiam de casa no dia das eleições municipais de 2020, se de “paletó” em referência ao emedebista, ou “de camiseta”, em alusão ao seu adversário, Abílio Júnior (Podemos), que acabou derrotado.
TJ reduz pena de ex-vereador de Cuiabá para 4 anos e 10 meses de prisão
A organização criminosa, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), era liderada por João Emanuel, que veio a ter o mandato cassado em abril de 2014.
Justiça mantém justa causa de técnico de segurança por assediar colegas
Para tentar reverter a justa causa para dispensa imotivada, o técnico de segurança buscou a justiça do Trabalho. No entanto, provas e testemunhas apresentadas pela empresa no processo confirmaram as denúncias.